Mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena. Esses são alguns dos pontos do chamado pacote anticrime, projeto aprovado pela Câmara, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A matéria agora será analisada pelo Senado.
Durante a tramitação na Câmara, o texto sofreu modificações. Foi retirado, por exemplo, o item da “excludente de ilicitude”, que isenta policiais que matam em situações “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Também saiu do texto a prisão após segunda instância, tema que está sendo discutido em outras propostas na Câmara e no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a retirada da exclusão da ilicitude pode ajudar na tramitação do projeto. O senador disse crer que o texto final ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Ele, no entanto, não acredita que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a retirada do tema da exclusão de ilicitude foi um ponto importante. Para a ela, com a supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) registra que o pacote anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. Disse que vários senadores têm muita experiência administrativa e certamente poderão aperfeiçoar a matéria. Wellington , no entanto, defende celeridade na apreciação do projeto (Ag.Senado).
