Projeto em análise na Câmara determina que o Ecad registre, da maneira mais próxima à realidade, o número de execuções públicas das músicas, de modo a resguardar os direitos dos seus autores e intérpretes, sejam eles de expressão nacional, regional ou local.
O texto é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e altera a Lei dos Direitos Autorais.
Atualmente o Ecad utiliza o critério da amostragem estatística para quantificar o número de execuções públicas de uma música. O problema, segundo o deputado, é que as técnicas de amostragem privilegiam as grandes distribuidoras e os grandes nomes da música, em detrimento de artistas e produtoras regionais e locais. “Os criadores de alcance regional e local ainda têm enormes dificuldades de ver adequadamente registradas as execuções de suas obras”, disse o deputado.
Com o projeto, ele espera que o escritório de arrecadação adote critérios que espelhem, com a maior fidedignidade possível, a execução das músicas no mercado musical brasileiro. “Com isso, acreditamos reduzir as distorções entre os artistas e compositores de diferentes expressões”, afirma. O projeto também determina que os profissionais que participam das entidades associadas ao Ecad sejam ouvidos sobre os critérios de distribuição dos direitos autorais arrecadados. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
