Edson Marques dos Santos (*)
Ter uma relação transparente entre empresa e funcionários sempre foi um desafio para o departamento pessoal.
E, se tratando do envio das informações acerca da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), essa tarefa é ainda mais complexa. A boa notícia é que, com o uso do e-Social, as organizações podem contar com um importante apoio na fiscalização de registros.
Diante das diversas responsabilidades do setor de recursos humanos, a SST entra como mais um item nesse leque de obrigatoriedades periódicas, até então realizadas manualmente.
Porém, essa não é uma tarefa fácil, levando em conta os altos números de ocorrências no país. Segundo o levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, entre os países do G-20, o Brasil ocupa o segundo lugar, atrás apenas do México, quando o assunto é acidente ou doença laboral. O estudo ainda divulgou que, entre 2012 e 2021, foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), que geraram gastos de R$ 120 bilhões à Previdência.
Deste modo, o e-Social veio como um meio de facilitar a rotina da área, uma vez que o sistema possibilita que todas as informações referentes ao mapeamento de segurança da empresa, que envolve as condições acerca do ambiente de trabalho, bem como a saúde dos funcionários que precisam ser inseridas em folha, sejam enviadas de maneira prática. Assim, é possibilitado que a coligação entre departamento pessoal, recursos humanos e medicina do trabalho ocorra de forma prática e eficiente.
Por sua vez, a ideia por trás dessa medida, que entrou em vigor em janeiro de 2022, é eliminar o tempo gasto no aferimento de registros, já que as informações passam a ser obtidas digitalmente, resultando no ganho de agilidade. Além disso, é criada uma maior transparência dos processos, já que a empresa entrega tais dados mensalmente para o governo.
Embora o e-Social solucione uma parte desse desafio, ainda assim, precisamos falar sobre os obstáculos que diversas organizações enfrentam para executar um trabalho de gestão quanto à SST – aspecto que foi dificultado ainda mais na pandemia, com a expansão do home-office. Afinal, a empresa precisa saber se o ambiente de trabalho é apto ou não com base na experiência do funcionário, além de coletar as informações para o mapeamento e gerenciamento de riscos, que precisam ser informadas.
Tendo em vista que o Brasil aparece nas primeiras posições no ranking de acidentes de trabalho, torna-se ainda mais fundamental que as empresas invistam na humanização e aprimoramento do uso do e gestão do e-Social – uma vez que, a partir de janeiro de 2023, aquelas que não informarem os dados de SST ao governo sofrerão penalidades.
Nessa jornada, algumas ações como cumprimento de prazos no envio de informações de atestados e afastamentos de funcionários, manter os exames periódicos da equipe em dia, promover campanhas de conscientização de consultas preventivas, além de empresas de alto riscos fornecerem e verificarem a utilização de EPIs são medidas efetivas para manter a conduta de SST em dia.
Certamente, realizar esse conjunto de ações de controle tem motivado diversas companhias a buscarem o apoio de um sistema de gestão que seja efetivo. Por sua vez, a ferramenta em si deve conseguir realizar uma verdadeira integração entre empresa e funcionário, a fim de fazer um controle mais efetivo quanto ao cuidado com as pessoas.
No que condiz à SST, é primordial que o software auxilie na gestão eficiente do e-Social, garantindo que a empresa faça o envio de informações como atestados e acompanhamento médicos, entre outros aspectos da medicina do trabalho, de forma correta. Ademais, é ideal que a plataforma também apresente a opção de mapeamento e registro da cultura da empresa para obter ainda mais assertividade na emissão desses resultados.
Precisamos enfatizar que o e-Social está simplificando e desburocratizando algo que já era feito anteriormente. Contudo, esse não é o momento de cruzar os braços, mas de buscar aprender e reavaliar as condutas da empresa quanto ao envio de informações e gestão da SST. Até porque, de nada adianta contar com o apoio de uma ferramenta de praticidade se não há um controle efetivo que garanta sua funcionalidade.
Deste modo, o quanto antes a organização buscar se aprimorar, mais fácil serão obtidos resultados promissores.
(*) – É coordenador de implantação do Grupo Skill, especializada na prestação de serviços para as áreas de contabilidade, tecnologia, gestão de pessoas e financeiro (https://gruposkill.com.br/).