Heródoto Barbeiro (*)
Floriano ameaçou e cumpriu as ameaças. Por isso os membros da Suprema Corte amoleceram. Ao invés de peitar o ditador, derrotaram o pedido de habeas corpus por dez a zero.
O peticionário era nada mais, nada menos que o ex-ministro da fazenda do governo anterior, Rui Barbosa. Este queria a libertação dos militares que escreveram um manifesto contra o ditador, que em nome de consolidar a república, rasgou a constituição. Não permitiu que novas eleições fossem realizadas para completar o mandato de Deodoro, que renunciara a tiros de canhão da marinha contra a casa dele.
O argumento de Floriano Peixoto era irretocável, mandou dizer aos ministros que se dessem o habeas corpus logo depois alguém teria que solicitar um também para eles. Em outras palavras também poderiam ser desterrados para a selva amazônica e fazer companhia aos que lá já estavam. Foi desta forma pouco republicana que se iniciou a convivência entre dois poderes que eram harmônicos e independentes. Nessa conjuntura, senadores e deputados acharam melhor se calar e esperar o tsunami passar.
Com ditadura não se brinca, ainda mais depois que Floriano mandou destituir todos os governadores de estado nomeados pelo seu ex-amigo Deodoro da Fonseca.
Getúlio não tinha o que reclamar do supremo. Antes mesmo de chegar ao Rio de janeiro para tomar de fato o poder, o tribunal já tinha reconhecido o governo provisório e destituído Washington Luis. Mesmo assim o novo governo manietou os juízes retirando do tribunal uma série de atribuições logo depois da queda da república oligárquica. Vários ministros foram aposentados discricionariamente o que abriu vaga para a nomeação de homens de confiança da nova ordem. Assim nascia a importância da indicação do presidente.
Com o legislativo fechado não era necessário dobrar senadores, nomear amigos, fazer visitas em suas casas e barcos, participar de jantares, fazer salamaleques de toda espécie para ser aprovado. Bastava a palavra do ditador. E assim se modificou o supremo. Hermegildo de Barros declarou a morte do poder judiciário no Brasil. A morte constitucional. A morte moral ocorreria somente no século 21.
Com o Estado Novo e sem a PEC da bengala, a saída do ministro ficou em 68 anos e não nos atuais 75. Também se dispensou a estafante aprovação por parte do senado, todos os dez eram varguistas. Portanto as decisões eram comandadas pelo governo e o STF não titubeou em negar habeas corpus para Olga Benário, mulher de Luis Carlos Prestes, para que fosse extraditada para a Alemanha e morresse em um campo de concentração. Era judia.
O advento da TV Justiça e das mídias sociais tiraram o STF dos livros de história e o colocou nos olhos e nas mãos dos cidadãos comuns. Os que pagam os salários de ministros, milhares de servidores, viagens, moradia, segurança daqueles que tem como missão a segurança constitucional. Os integrantes passaram a ser familiares como nunca. De um lado graças a cobertura das mídias e de outro ao ego incontrolável de alguns que sempre se apresentam quando aparece um câmera de vídeo.
No imaginário popular deixaram de ser juízes inatingíveis e se mostram humanos e muito parecidos com os senadores que os avaliam e aprovam. A população sabe o nome de um e outro. Muita gente assiste às sessões na televisão e nos sites. Discute as decisões lá tomadas, se solidarizaram com a morte de um ministro em um avião de um rico empresário. Torcem o nariz quando suspeitam que sentam em cima de processos para que nunca sejam julgados. E se indignam ao saber que os pais fundadores da nação quando são pilhados em patifaria tem foro privilegiado, são julgados no supremo. Quando?
Responde a atenta dona Juventina, crítica desta coluna, “no dia de São Nunca”.
(*) É âncora do Jornal da Record News e editor do Blog do Barbeiro no R7.