Cristopher Lingle (*)
Uma das principais propostas de Jair Bolsonaro para uma breve recuperação econômica é uma agenda mais liberal.
Concordo com o foco dele em transformar a natureza do sistema previdenciário financiado com recursos públicos, especialmente se for proposto algo na linha de um sistema de capitalização, como o que foi introduzido no Chile. No mesmo sentido, acho que é importante começar a privatizar o máximo de ativos e propriedades do Estado o quanto for possível.
Se o método de privatização de ativos e propriedades for por meio de vendas, os recursos poderiam então ser usados para pagar parte da dívida existente, ajudando, assim, a reduzir as taxas de juros. No entanto, acredito que um método melhor seria DOAR bens e propriedades públicos por meio de algum tipo de sistema lotérico.
Afinal, a privatização não deve se concentrar na captação de receita de curto prazo por meio de vendas por si só. Em vez disso, ele deve considerar o impacto de longo prazo da conversão de ativos ou propriedades que consomem impostos em bens capazes de gerar fluxo tributário positivo para o Estado.
Outro passo seria reduzir o número de Ministérios para que o Estado se intrometesse menos nas atividades humanas dos cidadãos. Os ministérios que eventualmente forem mantidos devem aumentar sua transparência, eficiência e capacidade de resposta, descentralizando suas funções para os municípios ou para os governos estaduais.
Da mesma forma, existem muitas atividades do governo central e local que podem ser terceirizadas, permitindo que players privados sejam impulsionados pela concorrência e pelos lucros para atender aos interesses e necessidades dos cidadãos.
Em parte, é preciso haver uma mudança na retórica e na mentalidade dos brasileiros em relação à natureza de um sistema econômico baseado na propriedade privada e nos mercados. Por exemplo, considere o nível de satisfação que emergiu nos estágios iniciais do capitalismo moderno, quando um sistema de mercado concorrencial e sob o Estado de Direito permitiu que indivíduos enriquecessem, ajudando na melhoria da sociedade.
Em 1978, o líder chinês Deng Xiaoping pronunciou uma frase simples que transformou seu país: “Tornar-se rico é glorioso”. Em vez de invejar, ressentir-se ou impedir que indivíduos enriqueçam, todos deveriam elogiá-los, já que a riqueza deles provém do fato de oferecerem aos outros algo que se pode voluntariamente comprar.
Devem ser tomadas medidas para reduzir os efeitos das distorções decorrentes das elevadas taxas de imposto e dos complicados códigos e procedimentos fiscais. No final, os gastos do governo como proporção do total da economia devem ser reduzidos para que as taxas de impostos possam ser reduzidas, ao mesmo tempo que o número de impostos seja reduzido também.
Muitas das etapas das reformas listadas acima permitirão que isso ocorra sem que haja aumento dos déficits fiscais ou a necessidade de se aumentar a dívida do setor público. Há evidências de que algumas melhorias já foram feitas no passado recente. O Brasil melhorou sua pontuação no relatório Doing Business, emitido pelo Banco Mundial mais do que qualquer outro país da América Latina em 2017/18.
Essa melhoria no ranking do Brasil veio de muitas iniciativas diferentes, como, por exemplo, a introdução de certificados eletrônicos de origem em 2017. Outra reforma foi facilitar o início de um negócio com o lançamento de sistemas on-line para registro de empresas. Houve também melhorias no sistema de transmissão de energia e reformas para simplificar o processo de comércio transfronteiriço.
(*) – É economista e pesquisador acadêmico da Universidade Franscisco Marroquim (Guatemala), do Centro para a Sociedade Civil (Nova Delhi), do Instituto Asiático de Diplomacia e Assuntos Internacionais (Kathmandu), membro do Conselho Consultivo Acadêmico do Instituto de Globalização (Bruxelas) e pesquisador sênior, Advocata (Sri Lanka).