Inaugurado, em termos práticos, pelo anúncio do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, o qual terá de passar por várias etapas antes de seu início efetivo. Estimativamente, teremos de dois a três anos de tratativas burocráticas, de acerto de pontos específicos e aprovação do tratado pelos parlamentos de todos os países envolvidos. Aceleram-se, ainda, as negociações com EFTA e Canadá, assim como avançam as consultas e conversas com Coreia do Sul, Cingapura, Japão e México.
Com os Estados Unidos, que já nos reconheceram como Aliado Prioritário Extra-Otan, também se fala sobre avanços na área de acordo comercial mais abrangente. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) já vem trabalhando há tempos nesse âmbito, considerando a relevância do setor em termos de empregos que gera, número de fábricas e volume de produção no Brasil e em todo o mundo.
Somente aqui, são 27,5 mil empresas e 1,5 milhão de postos de trabalho. Temos mantido um canal aberto de negociações com nossas contrapartes em cada um desses blocos ou países, bem como com nossos parceiros do Mercosul. Entendemos que o diálogo do Brasil visando ao estabelecimento de acordos de livre comércio com nações parceiras seja pertinente, podendo representar um passo importante para o crescimento do País.
No entanto, precisamos fazer as lições de casa internas necessárias à ampliação de nossa competitividade sistêmica, para que tenhamos uma posição mais favorável nas negociações e para que possamos aproveitar em sua plenitude máxima as oportunidades de mercado, investimentos e intercâmbio tecnológico e de pessoas que serão abertas nesses potenciais acordos.
É necessária a consciência de que teremos um mercado externo muito maior, mas, em contrapartida, enfrentaremos concorrência interna dos setores produtivos de todos esses blocos e nações. Nesse jogo, todos os movimentos têm mão dupla. Por isso, as empresas já precisam pensar nos desafios e oportunidades atrelados à integração comercial internacional.
É imprescindível ampliar a produtividade, agregar tecnologias de ponta, buscar qualidade máxima, sustentabilidade em produtos, serviços e processos e acelerar a transição à economia digital e à chamada Quarta Revolução Industrial. O Estado, do mesmo modo, tem missão urgente e decisiva no sentido de contribuir para que alcancemos um grau de competitividade sistêmica compatível com a ampliação dos acordos de livre comércio.
Esta agenda tem de andar pari passu com a dos acordos. Considerando as negociações e posicionamento do governo na direção da maior inserção internacional, entende-se existir um pressuposto e um automático compromisso no tocante aos ganhos concorrenciais e agregação de diferenciais às nossas empresas no mercado global. Nesse sentido, há numerosas medidas a serem adotadas, a começar pela infraestrutura de transportes e logística, inclusive na integração com a América do Sul.
A lição de casa inerente à abertura comercial também implica concluir a reforma previdenciária, realizar a tributária (pois nossos impostos inviabilizam concorrer…), desburocratizar, dar mais segurança jurídica aos negócios, diminuir os custos de energia, reduzir juros e ampliar as fontes e o acesso aos financiamentos, por meio do aperfeiçoamento do sistema financeiro e do aumento da concorrência bancária.
Portanto, trata-se de missão que envolve não só o Poder Executivo, como o Parlamento e o Judiciário. Somente teremos ganhos no contexto da nova orientação da diplomacia econômica se conseguirmos cumprir essa agenda mínima de competitividade. Nessa seara, não há ação sem reação.
Quando, ainda colônia, abrimos os portos às nações amigas, durante a permanência da Família Real Portuguesa no Rio de Janeiro, foram necessárias várias medidas para viabilizar o tratado em termos práticos: fim da exclusividade de comércio com Portugal; liberdade para a instalação de manufaturas; fundação do Banco do Brasil; criação do primeiro jornal editado no País, a Gazeta do Rio de Janeiro; e a assinatura do Tratado de Cooperação e Amizade, ampliando a possibilidade de relações comerciais com outras nações.
Pois bem, guardadas as devidas proporções, precisamos, agora, de transformações tão impactantes quanto foram essas em 1808.
(*) – É presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
