Geral 14 a 17/04/2017
Lei da Tortura completa 20 anos, mas ainda há relatos do crime no país A Constituição de 1988 diz que ninguém será submetido a tortura no Brasil, mas esse dispositivo constitucional só foi regulamentado quase uma década depois, em 7 de abril de 1997, com a sanção da Lei 9.455 Quando se pensa em tortura, […]