Destaques
setembro 28, 2017
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STF deve julgar se precisa de ‘autorização’

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu ontem (28) o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a necessidade de autorização legislativa para  imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.

Destaques
setembro 27, 2017
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Espera-se que Senado ‘cumpra decisão’ do STF sobre Aécio

Um dia depois de a Primeira Turma do STF decidir afastar o senador Aécio Neves do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse ontem (27), esperar que o Senado cumpra a determinação do colegiado.