Advogado criminalista, mestre e doutor pela USP,
Professor Honoris Causa da FMU, é presidente da OAB SP.
A recente decisão do STF mudando a jurisprudência da Côrte, passando a permitir que, depois de decisões de segundo grau confirmatórias de condenações criminais, a pena de prisão já seja executada, representa um retrocesso e um desastre humanitário. A Côrte Suprema tem o dever de garantir a observância da Constituição e com esta decisão, o […]
O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida acaba sempre concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário: a morosidade da Justiça, que agrega um sofrimento a mais para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que não encontra celeridade no provimento jurisdicional. Mas atribuir ao […]
