Revogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a Instabilidade das Medidas Provisórias
A Medida Provisória – MP nº 905, que introduziu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo na legislação trabalhista, com o objetivo de estimular a geração de empregos pela contratação de jovens trabalhadores, teve sua vigência encerrada no último dia 20 de abril, com a edição da MP nº 955 pelo Governo Federal. O encerramento […]