Supremo Tribunal Federal encerrou 2022 com julgamentos relevantes para a cadeia do agronegócio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no final de 2022 importantes casos envolvendo a contribuição previdenciária dos produtores rurais, referentes ao Funrural – o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Os casos estavam pendentes de apreciação há anos e geravam questionamentos, litígios e, consequentemente, insegurança jurídica para o setor, considerando que Funrural foi extinto em […]