Alexandre Teixeira (*)
Costumo bater na tecla de que a concessão de crédito é uma boa oportunidade tanto para as entidades fechadas de previdência complementar quanto para os participantes dos planos. A primeira tem na concessão de crédito uma forma de capitalização a partir do recebimento dos juros, enquanto o segundo desfruta de uma fonte de financiamento mais barata do que as opções oferecidas pelo mercado em geral.
Essa mesma linha de pensamento contribuiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovar o Projeto de Lei (PL) número 2.250/2023, na segunda semana de julho. Ele permite o uso de valores investidos em planos de capitalização, seguros e previdência privada aberta como garantia para empréstimos. O objetivo da proposta é oferecer uma garantia de baixo risco e assim permitir a redução da taxa para concessão de crédito.
O raciocínio é simples. Há diversos fatores que tornam o crédito caro no Brasil. Taxa Selic em 13,75% é a mais lembrada, porém, não é a única razão. O risco de o tomador não ter como pagar por motivos diversos como desemprego, doença na família, acidente etc., são outros pontos considerados pelas instituições financeiras na hora de avaliar uma operação deste tipo. Mas se o tomador tem dinheiro em algum plano de capitalização, seguro ou previdência privada aberta do tipo VGBL ou PGBL, por exemplo, significa que terá condições de arcar com a dívida.
Na prática, o CAE está apenas permitindo que as instituições utilizem esses contratos como garantia para um empréstimo. O projeto de lei aprovado é bastante positivo e vem em linha com o que já acontece na previdência complementar fechada. Os brasileiros beneficiários de fundos de pensão já conseguem obter empréstimos mais em conta, garantindo sua sustentabilidade financeira, sem renunciar à poupança para a aposentadoria, e o mesmo será possível, se aprovado o PL (que ainda será analisado pelo Plenário), para a previdência privada aberta.
Mas os fundos de pensão têm de abrir os olhos para um problema estrutural, que é o grau de digitalização das empresas do setor. Bancos e fintechs já contam com tecnologia para oferecer crédito de forma simples e desburocratizada. Facilmente vão estendê-la para usar os produtos autorizados pelo PL 2.250 nos casos em que couber fazer isso. Os fundos de pensão, em geral, não estão no mesmo nível. Desenvolver soluções que tornem a concessão de crédito mais simples e amigável não faz parte da expertise dessas entidades, que ficarão atrás da concorrência.
É aí que as pensiontechs, startups especializadas em soluções para o setor previdenciário, podem ajudar, e muito, as entidades fechadas de previdência privada. Focadas em tecnologia e inovação, elas podem agregar às fundações a implementação de ferramentas digitais baseadas em inteligência artificial (IA) nos canais e produtos digitais, trazendo ainda mais benefícios para a experiência dos participantes e ajudando a fidelizá-los ao mesmo tempo que auxiliam no aumento da eficiência operacional e na segurança dos fundos de pensão.
Outra vantagem das pensiontechs para os fundos de pensão está no fato de que as soluções já estão desenvolvidas e devidamente testadas. No máximo, a plataforma exigirá uma ou outra adaptação específica. Há ganho com a redução de custos, com o tempo de implantação e com a agilidade operacional. Agilidade, aliás, essencial em um mundo digitalizado, ainda mais agora que o PL 2.250/2023 vai inserir novos concorrentes – no que diz respeito ao crédito – às entidades fechadas.
(*) É sócio e CEO da uFund.
