Maia: destaques aprovados não ajudam, mas foi a decisão da maioria. |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação dos destaques ao projeto que trata de aplicativos de transporte não inviabiliza, mas dificulta o funcionamento do Uber e do Cabify, entre outros. Segundo Maia, o texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), era o adequado por incluir a previsão dos aplicativos na Lei de Mobilidade Urbana e remeter aos municípios a regulamentação, ou não, desses aplicativos.
“Deveria ter mantido o texto original [do relator], que é moderno, que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo que funcionam bem”, disse o presidente. “Acho que os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás, mas foi a decisão do Plenário e deve ser respeitada”, reiterou. O Plenário aprovou a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas listou algumas exigências, como permissão e placa vermelha.
Inicialmente, o texto analisado definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque retirou esse trecho e, em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço. Outro destaque especifica que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir diversas exigências.
Segundo Maia, essas exigências criam uma burocracia desnecessária. Ele negou que o governo tenha sido derrotado no tema, pois, segundo ele, o assunto é de interesse da sociedade, pois ela pressionou para que houvesse uma regulamentação de aplicativos de transportes. “É da democracia, a gente precisa respeitar a vontade do Plenário e a vontade da maioria”, destacou o presidente (Ag.Câmara).
