A CCJ do Senado concluiu a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da propostano plenário. Na prática é isso que deve acontecer.
O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo da data de votação do parecer na comissão. Em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre, deixou claro que não pretende pautar o texto.
Em fevereiro estaremos aqui com os argumentos. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara garantias de que será aprovada no plenário”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Na sua opinião, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara.
“Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão (ABr).
