Foto: José Cruz/ABr As mudanças devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos. |
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem (10) que as mudanças a serem propostas na CNH vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. O objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.
“As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.
As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. O texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou, ao informar que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições.
“Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio, e que tem contrato válido até 2021.
Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. O governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo. “O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse. Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião; e de Santos (ABr).
