O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto sobre o tema está na pauta da reunião de amanhã (27) da CCJ do Senado.
Moro havia sido convidado a participar de uma audiência pública, mas o debate, solicitado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi adiado. O texto em discussão é um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), construído a partir de conversas de senadores com o ministro.
Atualmente o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar (temporária ou preventiva). Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.
O projeto também altera a redação de outros trechos para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância (Ag.Senado).
