Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Arquivo/ABr |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão da Segunda Turma do STF que concedeu liberdade plena ao ex-ministro José Dirceu, após sua condenação na Lava Jato ter sido confirmada na segunda instância da Justiça.
Para Dodge, a decisão do STF contém uma série de vícios de procedimento e gera “descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.
Em 26 de junho, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da pena de 30 anos imposta pelo TRF4 contra Dirceu no processo da Lava Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.
Dodge argumenta ainda que tais recursos a instâncias superiores sequer estavam presentes nos autos encaminhados ao STF. E que o MPF sequer foi intimado a se manifestar antes de que o caso fosse a julgamento. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, disse Raquel Dodge, que pediu uma liminar para que Dirceu seja novamente preso (ABr).
