Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. |
Brasília – A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do instituto das delações premiadas durante a sessão plenária de ontem (29). Ao ler o voto, Cármen ressaltou que o julgamento não vai mudar a homologação referente ao acordo de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “O debate e a decisão sobre esse caso não dizem respeito especificamente e não vão mudar essa homologação, porque essa simplesmente o Ministério Público fez o acordo, foi homologado”, ressaltou.
“Isso não está em causa para o STF por uma razão simples: o Ministério Público escolheu aquelas cláusulas e foi homologado. Portanto, não haverá mudança, não se poderia entregar ao STF algo que o STF não poderá ter acesso seguramente pela singela razão de que o Ministério Público acordou em que não denunciaria (os irmãos)”, frisou Cármen.
“Como o Poder Judiciário não pode obrigar o Ministério Público a propor ação, isso não virá ao STF. Então, para o bem ou para mal, esse acordo não será revisto judicialmente, independente da decisão que aqui se tomasse. Não por causa do STF, não por decisão do STF, mas por uma decisão do Ministério Público”, afirmou Cármen Lúcia.
Para ela, a colaboração premiada é um “instituto essencial, muito bem-vindo na legislação penal”. “Esse instituto se mantém em pleno vigor. O Poder Judiciário especificamente tem todo o empenho em que ele seja fortalecido, bem aplicado”, comentou Cármen, ao avaliar que a colaboração premiada “não está e não foi posta em questão nesse julgamento” (AE).
