Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE. |
Brasília – Poucos dias depois de tomar posse como presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter sob sua relatoria a prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff , referente às eleições de 2014. No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.
Em fevereiro, Gilmar enviou cópias de documentos e notas fiscais da campanha petista para apurar irregularidades em contratos da legenda com sete empresas que receberam cerca de R$ 23 milhões para prestar serviços de impressão, divulgação, transporte, entre outros. O encaminhamento do ministro acatou um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB. Os tucanos apontavam indícios de ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que, segundo a legenda, não teriam capacidade operacional para prestar serviços. O partido adversário também afirmava que as empresas contratadas aparentavam ser “de fachada”, e teriam sido contratadas por valores “exorbitantes e desproporcionais”.
“Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria”, escreveu o ministro em despacho assinado na semana passada, mas que só foi divulgado ontem (16), pelo Tribunal. Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer, e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura (AE).
