A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. |
Brasília – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde de ontem (16), a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura.
Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. Salomão disse que traz o voto-vista na próxima sessão do colegiado, que acontece em 6 de junho.
Até o momento, o placar está em dois votos a um para que o STJ possa fazer sua interpretação em torno da regra do foro para governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados, que são as autoridades julgadas pelo tribunal.
Noronha e Maria Thereza, que votaram dessa forma, entendem que as recentes regras definidas pelo STF devem ser aplicadas as autoridades julgadas pelo STJ. Para Maria Thereza, assim como o STF, a Corte Especial precisa se debruçar sobre cada cargo para definir como ficam as novas delimitações. “Se definirmos de forma diferente (do STF), estaremos conflitando com a decisão da Suprema Corte”, completou a ministra.
No início de maio, o plenário do STF decidiu, através de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que o foro por prerrogativa para senadores e deputados federais só vale para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo (AE).
