Ministro Celso de Mello, decano do STF. |
Há exatos 28 anos, o deputado Ulysses Guimarães encerrava os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e apresentava à população brasileira a nova Constituição Federal. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil, que Deus nos ajude, que isso se cumpra”, disse o então presidente da assembleia encarregada de redigir os 250 artigos da Carta Magna, que guiam as demais leis.
Para celebrar a data, o STF promoveu ontem (5) uma sessão plenária comemorativa, que contou com a presença de ministros do STF e autoridades do Judiciário e do Executivo. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Constituição tem a “virtude de edificar o Estado” brasileiro em uma base “sólida” pela qual se “erguem direitos da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça”.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse ser preciso reafirmar a “soberania da Constituição”, e afirmou que não há “ruptura do processo democrático” no Brasil. “Nosso país continua a viver em clima de absoluta normalidade institucional, sem rupturas quaisquer de seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de reverência às instituições da República”, afirmou.
Como o STF é considerado o guardião da Carta Magna, e os ministros sempre são provocados a analisar possíveis inconstitucionalidades em leis e atividades de diferentes instâncias, Celso de Mello fez um apelo para que esse papel continue sendo bem exercido. Temer classificou a data como um momento de “reconstrução do estado brasileiro”. Segundo ele, a federação no Brasil “é algo que não é verdadeiro” devido à vocação “centralizadora” existente no país, exemplificada por ele em situações como o Estado Novo, de 1930, e o golpe militar de 1964 (ABr).
