Foto: Free Images/Reprodução O decreto ainda aumenta o número de cartuchos que donos de armas podem comprar. |
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (7) um decreto que flexibiliza as regras para porte de arma. De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas – hoje a permissão vale apenas para a residência.
O decreto ainda aumenta o número de cartuchos que donos de armas podem comprar por ano de 50 para mil. “Nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, respeitando alguns requisitos”, disse Bolsonaro.
Em janeiro passado, o presidente já havia assinado um decreto que flexibiliza a posse de armas dentro de propriedades privadas. Pelas novas regras, todas as pessoas que vivem em cidades com taxas de homicídio superiores a 10 para cada 100 mil habitantes têm a possibilidade de possuir armamentos em casa, desde que respeitados alguns requisitos, como a ausência de antecedentes criminais.
As armas também precisam ser guardadas dentro de “local seguro com tranca”, caso haja “criança, adolescente ou deficiente mental” na residência (ANSA).
