A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem (11), que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu o seminário ‘30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ.
O evento marca a divulgação de estudo sobre ações judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a pesquisa aponta que a Justiça Eleitoral é responsável por 25% desses processos. A maioria, 68,7%, tramita na Justiça Estadual. O estudo é baseado em 2.373 processos. De acordo com o CNJ, estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes sobre este tema no Brasil.
Propostas geralmente por candidatos ou partidos políticos, mais da metade das ações refere-se a damos morais e a questões relacionadas ao direito eleitoral, “questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem junto ao eleitorado”, aponta a pesquisa. Entre as principais motivações das ações estão difamação, violação à legislação eleitoral e violação à privacidade. Ainda de acordo com o estudo, a maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes.
“Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades, incluída aí a liberdade de expressão. O seminário é um espaço de não apenas divulgação da pesquisa, mas de observações, pensamentos e reflexões sobre esse importantíssimo tema”, disse Cármen Lúcia, destacando que, apesar da “plena” democracia, o Brasil é muitas vezes lembrado como um dos países onde a profissão de jornalista é mais agredida. “Acredito no Brasil em que cada cidadão possa exercer sua liberdade de forma crítica e bem informada”, afirmou a ministra, apontando que a mídia tem um papel “fundamental” para este quadro (AE).
