O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou ontem (29) que o Brasil vive uma situação fiscal difícil, tanto para os estados quanto para a União, com pouco espaço para investimentos e que é possível reverter esse quadro trazendo confiança para os investidores e consumidores, sendo “realista” e dizendo a verdade sobre os números da economia. Ele disse que a meta fiscal de 2017 também será negativa, mas realista, e não quis antecipar os números. “Estamos calculando e apresentando as medidas para reverter esse quadro. Isso que é o mais importante”.
De acordo com o ministro, o governo deve enviar na próxima semana ao Congresso uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com novos parâmetros. Meirelles fez as afirmações durante a abertura do 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, após ouvir o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reclamar da estrutura federativa existente no país. Segundo Taques, atualmente os governadores são “chefes de departamento” da União. “Os governadores de estado hoje não passam de gerentes de banco de uma matriz”, reclamou.
Meirelles voltou a defender a proposta que limita os gastos públicos. “Tentar aliviar o quadro fiscal verbalmente não resolve o problema”, afirmou o ministro. Segundo ele, a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos à inflação do ano anterior, diferentemente do que ocorreu durante muitos anos, fará com que o quadro econômico comece a ser revertido e o Brasil tenha saldos primários suficientes para pagar os juros e amortizar a dívida. “Se tudo isso acontecer, a expectativa é que os juros reais da economia passem a cair e toda a dinâmica de crescimento da dívida caia.”
Meirelles destacou que a curva de confiança na economia brasileira apresenta hoje sinais de reversão e está melhorando. “[Isso] mostra que estamos na direção certa, e vamos persistir. Temos segurança de que, com isso no devido tempo, a economia voltará a crescer”. E que se isso ocorrer, a arrecadação volta a crescer, as empresas voltam a contratar, e a economia cresce. Ele voltou a dizer que a carga tributária está no limite no Brasil e que é preciso entender que o país vive a pior recessão de sua história.
Já o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu as posições de Meirelles e também ressaltou que as mudanças já estão afetando as expectativas dos investidores estrangeiros. Ao deixar o seminário, Oliveira disse aos jornalistas que o déficit de 2017 deve ser superior a R$ 100 bilhões. Ele defendeu a reforma da Previdência e disse que a situação do setor é insustentável (ABr).
