O governo federal lançou ontem (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa ‘Previne Brasil’ que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS. A previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de
R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de
R$ 20 bilhões.
O novo modelo vai aportar mais recursos para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação. Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família que atuam no país.
Atualmente esses profissionais atendem cerca de 90 milhões de pessoas. A avaliação do governo é de que as equipes podem atender até 140 milhões de pacientes. Os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde; foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora.
Outro ponto a ser alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, que poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão SUS. Isso vai facilitar que os profissionais de saúde realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros (ABr).
