CCBB, sede do governo de transição em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues/ABr
A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. A reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconsticionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro.
Bolsonaro está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares. O economista Paulo Guedes recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.
Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões. Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país. Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria, ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação.
Há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição. A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República.
Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre sua eventual continuidade no cargo. Caso não se confirme, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto (ABr).
