O Ministério da Fazenda enviou à Casa Civil o projeto de reforma do PIS/Pasep. Em nota, o órgão explica que a maior mudança é a simplificação na apuração do tributo com a adoção do crédito ampliado, em que praticamente tudo que a empresa compra com PIS embutido poderá gerar crédito tributário. Dessa forma, esse crédito é abatido no tributo devido pelas empresas.
O avanço da reforma do PIS não agradou ao setor de serviços. Após anúncio por parte do Ministério da Fazenda de que o projeto foi enviado para a Casa Civil, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, afirmou que a medida é apenas arrecadatória e pode aumentar o desemprego e a informalidade no setor. “Estamos indo para o caminho errado”, declarou.
Outro ponto levantado por Nese é o momento da mudança. Para ele, ela não será neutra e o governo, para evitar um choque maior com os setores, preferiu esperar para enviar a reforma do Cofins. “A mudança não descomplica, como a Fazenda tem falado, ela complica”, disse.
Entre as alternativas que o setor propôs ao governo está um aumento de alíquotas apenas para os que aderem ao lucro presumido. Segundo Nese, a decisão do governo apenas “aumenta imposto e tampa buraco”.
O presidente da CNS frisa que, na avaliação do setor, o imposto pago por eles não é inferior ao de outros setores. O aumento do desemprego também preocupa o setor. Com uma propensão à informalidade, Nese ressalta que esse é o caminho que as empresas deverão seguir.
“A indústria não tem mais onde demitir porque não tem mais indústria. O setor de serviços vai começar a desempregar e aumentar a informalidade”, disse. Na avaliação do presidente da CNS, o Brasil precisa aumentar o consumo e a exportação e traçar planos para melhorar as condições de turismo. “Fizemos propostas (ao governo) para melhorar o setor de turismo, mas nada foi feito. Há um imediatismo”, afirmou.
O dirigente da CNS afirmou que ainda não viu a versão final do texto que foi enviado à Casa Civil, mas disse que, em conversas com a Receita Federal, relatou aos governantes que “as mudanças aumentariam a carga no setor de serviços”. A nota à imprensa enviada ontem (7), pelo Ministério da Fazenda não informa as alíquotas para cada setor (AE).
