Na ação, o MPF pede que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil. Foto: Banco de Imagens/ANA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração no país, consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Também devem ser fiscalizadas as estruturas consideradas seguras, mas que tenha Dano Potencial Associado (DPA) alto, isto é, aquelas que causariam grande impacto em caso de ruptura.
Conforme a ação, as estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva, localizadas em Minas Gerais, deveriam começar a ser inspecionadas em até 30 dias, com prazo para conclusão de relatório em 180 dias. Nas barragens com o DPA alto, situadas em municípios mineiros, a inspeção se iniciaria em até 90 dias e concluída em 240 dias. Em relação aos demais estados, a solicitação é para que todas as fiscalizações tenham início em no máximo 180 dias e sejam finalizadas em 360 dias.
Para que as inspeções sejam realizadas, o MPF quer que a União seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necessários e, caso seja necessário, promova inclusive o deslocamento servidores de outros órgãos capacitados tecnicamente para a fiscalização de barragens. Também pede que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil.
“Na Gerência Regional de Minas Gerais, antiga Superintendência do DNPM, a situação não se destoa dessa realidade, pois somente quatro servidores estão na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois foram relocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM. Frisa-se, nesse ponto, que apenas dois servidores possuem especialização em engenharia de barragens”, diz a ação.
A ausência de concursos públicos também está entre as questões levantadas pelo MPF, que acusa um sucateamento do órgão. “A falta de recursos financeiros não é justificativa para a não realização de contratações na ANM, uma vez que essas contratações ocorreram em outros setores. O cenário que hoje se desvela é resultado de uma opção dos gestores públicos federais”. Procurada, a ANM informou que responderá as demandas apresentadas diretamente ao MPF (ABr).
