O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu ontem (26), que a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos da União poderá ser votada no plenário da Casa no início de outubro, logo após as eleições municipais.
A PEC é considerada uma das principais propostas da equipe econômica do governo Michel Temer. Atualmente, ela está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde precisa ter sua admissibilidade aprovada, para que possa seguir para outras comissões e, depois, para o plenário da Casa.
“Dá para começar (a discutir) na comissão agora, até as eleições, e votar até início de outubro no plenário”, afirmou Maia em entrevista. Ele disse ver “muito boa vontade” dos parlamentares da base aliada em aprovar a PEC, embora, nos bastidores, alguns deputados digam que temem que a proposta prejudique investimentos.
O presidente da Câmara também classificou como “boa notícia” a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que, se o Congresso Nacional não aprovar a PEC, o governo terá inevitavelmente de propor aumento de impostos. “Isso é uma boa notícia. Como a gente vai aprovar a PEC, se Deus quiser, não vai passar pela necessidade de aumento de imposto”.
Na avaliação de Maia, o ministro da Fazenda “não colocou ninguém contra a parede” ao dar essa declaração. “(Ele) falou apenas a realidade, o Brasil tem a necessidade de reduzir gastos. Se nós fizermos isso, acho que o problema está resolvido, é simples”, afirmou.
Maia disse que todos os parlamentares têm responsabilidade em relação à superação da crise no Brasil. “Temos que decidir: ou vai aumentar imposto, que acho que não resolve, a sociedade já está muito endividada, as famílias e as empresas, ou vamos reformar o Estado. Temos que escolher qual é o caminho, não tem milagre”, disse.
Maia também declarou que colocará o projeto da renegociação da dívida dos Estados em votação já no início da próxima semana. Ele anunciou que irá convocar sessões deliberativas no plenário da Casa na segunda (1º), terça (2) e quarta-feira (3). Esta será a estreia do parlamentar no comando de uma votação. Apesar do otimismo de Maia, alguns parlamentares consideram que o quórum pode ser baixo devido a volta do recesso parlamentar (AE).
