O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que o governo pretenda recuar em relação às medidas de ajuste fiscal a serem enviadas ao Congresso. Em entrevista a jornalistas, após audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento, ele disse que o governo não pretende modificar as propostas de congelamento dos salários do funcionalismo público e o remanejamento de verbas do Sistema S para cobrir o déficit da Previdência Social.
“Não estou ciente disso [da possibilidade de o governo recuar de medidas]. Acho que a proposta em relação ao funcionalismo foi clara. Sobre o Sistema S, a possibilidade de [a realocação de verbas] permitir fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante”, declarou o ministro. Ele, no entanto, reconheceu que o próprio Sistema S, que engloba serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia (como Sesc, Sesi, Senac e Senai), terá de ajustar os gastos nos próximos anos.
Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias que remanejam recursos das contribuições dos empresários ao Sistema S para a Previdência Social e para o IR. Uma das medidas prevê a destinação de 30% das receitas do Sistema S para a Previdência. Outra prevê que um desconto no IRPJ a empresas que investem em pesquisa e inovação passe a incidir sobre as contribuições do Sistema S.
Por se tratar de um remanejamento de recursos, as duas medidas não resultam em aumento de carga tributária para as empresas. Segundo Levy, apesar da redução das verbas que sustentam as entidades do Sistema S, empresários começaram a mostrar adesão à realocação de recursos, que durará até 2019. “Tenho ouvido de alguns líderes das entidades do sistema [Sistema S] a disposição de contribuir para fazer a travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas. A contribuição viria dessa direção”, declarou.
Em relação à proposta de parlamentares do PT de diminuir o impacto da CPMF, Levy disse que a medida pode ser alcançada sem a necessidade de alterar a proposta. Isso porque existe uma lei que reduz a contribuição à Previdência das menores faixas de renda afetadas pela CPMF e está suspensa desde o fim da vigência do tributo, no fim de 2007. “A nossa proposta da CPMF já inclui um pequeno ajuste, especialmente para servidores públicos e beneficiários da Previdência com salários mais baixos. A ideia é prorrogar os efeitos da Lei 9.311 que estão suspensos. Já há tratamento para pessoas de menor renda”, destacou Levy (ABr).
