Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/ABr
O Brasil não pode ficar parado, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, ontem (17), com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília. “Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência], que vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse. ao defender o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios.
“Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou. O senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “O pacto federativo tem que estar na pauta do governo e a gente sente que está. Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.
A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição de recursos públicos para os estados. Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios, que pode antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano.
“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou. No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir [desoneração do ICMS] de
R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações, que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”.
“Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou comentando que o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na CCJ para a próxima terça-feira (23) é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. Para ele, a comissão deveria discutir apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas” (ABr).
