O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo deve enviar uma nova MP ou projeto de lei ao Congresso para elevar para até 100% o limite de participação de empresas estrangeiras em empresas aéreas. “O governo mantém a convicção de que a abertura de capital deve ser enfrentada. É bom para o País e para a aviação civil brasileira”, afirmou. O ministro disse que o governo se comprometeu a vetar o trecho da medida provisória que permitiria essa elevação, mantendo o porcentual atual, de até 20%, mas ressaltou que a discussão será retomada.
“A intenção do governo é enviar uma nova MP ou projeto de lei para que o Senado faça o debate e exerça sua autonomia de decidir. Vamos insistir em 100%”, afirmou. Quintella defendeu também o projeto que limita a 12% a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação, que deve ser votado pelo Senado em agosto. “O querosene é o principal insumo da operação aeroportuária e é o que gera maior impacto no custo das empresas Na prática, o mundo não cobra imposto sobre querosene para aviação interna. O governo está tentando aproximar o País da realidade internacional e ser mais competitivo”.
Para o ministro, o ideal seria que o ICMS cobrado sobre o insumo fosse o menor possível. Ele reconheceu, porém, que a redução do imposto pode prejudicar a situação financeira dos Estados. “Acho que 12% já aliviaria bastante e seria uma vitória muito grande da aviação civil brasileira”. Sobre as críticas do governo de São Paulo, que cobra 25% e é contra o projeto, o ministro disse que o Estado pode ser compensado de outras formas, com mais linhas e recursos para investimentos. “São Paulo detém o maior volume de operações de voos e é o mais importante para que haja redução.”
O ministro reconheceu que a operação padrão dos servidores da Receita prejudica os aeroportos e preocupa o governo. “Isso está sendo negociado com o Ministério do Planejamento e esperamos que seja resolvido o mais rápido possível para não termos impacto na Olimpíada”, afirmou. Quintella ressaltou que os aeroportos brasileiros estão preparados para os Jogos Olímpicos. “Estamos muito tranquilos sobre a operação na Olimpíada” (AE).
