O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (25), que o governo prepara um projeto para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse na área rural. De acordo com Bolsonaro, mesmo quando determinado pela Justiça, os governadores acabam protelando o envio da Polícia Militar para retirar invasores das propriedades rurais.
“Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse e os governadores protelam quase sempre. O cara invade a fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo?”, questionou Bolsonaro, ao defender a propriedade privada como um dos pilares da democracia e que a reintegração imediata ajuda a inibir outras invasões. “Se você dá uma resposta urgente, você inibe os demais que, por ventura, queiram fazer aquilo [invadir]”, disse.
O presidente ressaltou que projeto será enviado ao Congresso para avaliação dos parlamentares. “Não é medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, disse. “A bancada ruralista tem uns 200 parlamentares, todos vão aprovar”, destacou.
O presidente espera que não haja resistência no Parlamento ao projeto enviado que amplia o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança em GLO. “Nós queremos, com esse projeto, que o militar possa cumprir a sua missão e voltar para casa em liberdade”. O presidente garantiu, entretanto, que a ampliação do excludente de ilicitude “não é carta branca para matar ninguém” e que está previsto punição por excessos (ABr).
