O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário em 2016. A volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões. Levy destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões.
Segundo ele, a proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. Barbosa citou o PAC, o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida como alguns dos programas já afetados pelo corte. “Isso torna o orçamento mais realista”, avaliou.
O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado hoje, restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. “O restante do gasto primário é determinado por lei”, completou. A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016, com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão.
A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. “Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo”, acrescentou (AE/ABr).
