Samuel Hanan (*)
Os candidatos a presidente da República que estejam verdadeiramente preocupados em dar novo rumo ao Brasil precisam se comprometer primeiramente em fechar a grande fábrica de pobreza na qual a nação se transformou notadamente nas últimas três décadas. Na esteira da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive uma crise moral, alimentada pela permissividade legal, cujo resultado mais dramático é o empobrecimento da população.
Temos cada vez mais pobres se tornando miseráveis e a fome já é um flagelo real para mais de 33 milhões de brasileiros. Para reverter essa situação é urgente reduzir drasticamente a tributação sobre o consumo de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de higiene básica, energia elétrica e óleo diesel, corrigindo uma política tributária regressiva e injusta, que penaliza sobremaneira os cidadãos de mais baixa renda.
Igualmente é necessário reduzir encargos sociais e previdenciários sobre a folha de pagamento dos empregados celetistas e tornar obrigatória, por lei, a correção anual das tabelas de Imposto de Renda Pessoa Física. É possível fazer? A resposta é “sim”. As portas dessa imensa fábrica de pobreza começarão a ser fechadas se o País fizer o combate à corrupção de maneira efetiva, intolerante e permanente.
Isso exigirá a alteração na Constituição para voltar a permitir a prisão em segunda instância após decisão colegiada, mesmo sem condenação transitada em julgado. Sem isso, a Justiça continuará desacreditada e a sensação de impunidade seguirá estimulando essa prática criminosa que suga os recursos públicos.
Outra medida imprescindível é mudança legislativa para tornar inelegível por longo período – 20 ou 30 anos – o condenado em segunda instância por crimes contra a administração pública, corrupção ativa ou passiva, peculato e participação em organização criminosa. De igual forma, é preciso que qualquer réu, assim definido por Colegiado de segunda instância, seja proibido de se candidatar a cargos eletivos, tornando-se automaticamente ficha suja.
Isso impediria que réus sejam eleitos para se beneficiar do foro privilegiado e o endurecimento da lei serviria como desestímulo às práticas criminosas na administração pública. Há ainda outras medidas que contribuiriam decisivamente para mudar o quadro atual, insustentável para uma nação que reclama ser mais justa e menos desigual socialmente.
Em especial, aquilo que exigiria maior responsabilidade dos agentes públicos no trato com o erário, a começar pelo fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, de forma a acabar com os governos de cooptação, cujos interesses são voltados exclusivamente à renovação do mandato. Seria muito benéfico ao país, ainda, a tipificação como crime de improbidade administrativa a ação do governante que gerar déficit primário, definindo-se como pena o afastamento imediato do cargo.
Também necessário é proibir renúncia fiscal (gasto tributário) que não tenha por objetivo a redução das desigualdades regionais e sociais, mesmo assim limitada a 1,5% do PIB do ano anterior e sempre concedida de forma regressiva ao longo do tempo, por prazos definidos e auditáveis anualmente.
Tudo de forma absolutamente pública e transparente e, ainda, com vedação a concessões setoriais e por empresas, a fim de resguardar o espírito da renúncia fiscal, garantido constitucionalmente.
A responsabilidade administrativa exige, ainda, que passem a ser proibidos gastos públicos com funcionalismo em níveis acima de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), instituindo-se o prazo de quatro anos para enquadramento e cumprimento do teto de gastos.
Outra medida inadiável é eliminar – ou pelo menos reduzir drasticamente – o instituto do foro privilegiado que hoje alcança cerca de 55.000 pessoas no Brasil, dimensão responsável por transformar o que seria exceção em instrumento de impunidade.
Por certo, não faltariam recursos financeiros e não-financeiros para o cumprimento dessa nova ordem pública. Hoje, de 42 a 44% das receitas públicas provêm da tributação sobre consumo e representam, no total, 11,86% do PIB. Como as renúncias fiscais/gastos tributários chegam a 5% do PIB (União 4,2%), bastaria reduzir em 25% as renúncias para se viabilizar a redução da tributação sobre consumo dos gêneros alimentícios, medicamentos e sobre energia e óleo diesel em 15%, no mínimo, resultando em barateamento de produtos, aqueles de primeira necessidade, tornando-os mais acessíveis à população de baixa renda.
É possível imaginar que bilhões de reais seriam economizados com a redução da corrupção e que milhões de empregos seriam gerados se fosse eliminado o déficit primário, com a população dispondo de mais renda discricionária para consumir, com produtos barateados pela redução dos tributos, em um círculo virtuoso para toda a economia nacional.
Há, sem dúvida, caminhos viáveis para as grandes mudanças necessárias para fazer do Brasil um país muito melhor do que é hoje. Não atravessamos uma crise de competência. Muitos dos homens públicos são brilhantes e capazes. A crise brasileira – escancarada com os novos números da fome, ainda mais reveladores das brutais desigualdades sociais – é essencialmente ética e moral.
Os valores da honestidade e da moralidade se perderam e hoje até os governantes e ex-governantes corruptos são aplaudidos enquanto desfilam simpatia entre a população. Alguns têm até fã-clube para defendê-los e idolatrá-los. O melhor para o Brasil seria eleger um novo estadista, alguém que honre esse adjetivo, que pense além de seu mandato, que implemente programas de Estado e não de governo.
Alguém, enfim, que se inspire em Juscelino Kubitscheck, o presidente do plano de 30 metas, das quais mais de 80% foram cumpridas. No Brasil de hoje, mais de cinco décadas após JK, tenta-se apropriar de seu slogan “50 anos em 5”, de forma adaptada, e nenhum dos candidatos apresenta metas definidas por área e quantificadas de forma a permitir a cobrança pela sociedade.
O país precisa de um governante que ressuscite os ideais de JK, elabore um plano vintenário de desenvolvimento, persiga o cumprimento de metas e governe com inovação, competência e seriedade. Um estadista que tire o País do mapa da pobreza e o recoloque no caminho do desenvolvimento.
(*) – É engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo” (https://samuelhanan.com.br).
