O teto preserva os programas sociais com melhor desempenho, e um choque fiscal se traduziria em aumento da carga tributária. Foto: Pixabay
Em vigor desde 2017, o teto de gastos, que corrige as despesas federais pela inflação por 20 anos, é factível e sustentável, desde que sejam feitas as reformas fiscais necessárias para reequilibrar as contas públicas. A conclusão é de relatório divulgado na sexta-feira (7) pelo Ministério da Fazenda, que recomendou a manutenção do limite de despesas ao próximo governo.
Para a Fazenda, a revogação do teto de gastos exigiria duas opções que sacrificariam a economia e a população. A primeira seria um aumento de tributos para cobrir a expansão descontrolada das despesas. Essa opção teria forte impacto recessivo e reduziria a possibilidade de aprovação de uma reforma tributária que racionalize a cobrança de impostos e promova o crescimento.
A segunda opção que se seguiria a um eventual fim do teto de gastos seria o abandono do ajuste fiscal, que provocaria o crescimento descontrolado da dívida pública, inflação e estagnação econômica. A manutenção do limite de gastos facilitaria a realização de reformas fiscais, como a da Previdência. Isso porque, sem o teto, a despesa pública voltaria a expandir-se sem controle e o governo perderia parte da economia gerada pela aprovação das novas regras.
O documento rebateu o que considera as seis maiores críticas feitas ao teto de gastos. O argumento de que a emenda tirou dinheiro da saúde e da educação é falso porque os limites mínimos de gastos foram mantidos e continuam a ser corrigidos pela inflação. Em relação ao argumento de que o teto é insustentável porque paralisará o governo, a Fazenda alega que a emenda que criou o limite institui gatilhos automáticos que restringem a contratação de servidores, reajustes ao funcionalismo e concessão de benefícios tributários, caso o teto seja descumprido.
Para o ministério, o teto leva a um ajuste gradual por um prazo mais longo, que preserva os programas sociais com melhor desempenho, e um choque fiscal ou se traduziria em aumento da carga tributária de 5% do PIB ou um corte linear profundo que afetaria todas as ações sociais.
O Ministério da Fazenda voltou a afirmar que os gastos com a Previdência Social são pouco eficientes para reduzir a pobreza. A pasta reiterou o estudo segundo o qual 42% dos benefícios pagos pela Previdência beneficiam os 20% mais ricos da sociedade, enquanto 6% vão para os 20% mais pobres.
