Apesar de considerar controlado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, classificou a situação como “uma bomba relógio, que pode explodir”. Foto: Arquivo/ABr
O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. Deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. A informação foi divulgada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em conversa com jornalistas após sair de encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ontem (9) em Brasília. Moro havia mencionado a intenção, sem detalhar o teor das mudanças, em seu discurso de posse.
Segundo o político capixaba, o projeto visa alterar normas “para que facilite procedimentos e possa dar dinamismo aos processos de execução penal”. Uma primeira redação será submetida aos governadores de estado até o fim de janeiro para que possam apresentar avaliações e sugestões. Em fevereiro, o projeto será enviado ao Congresso. Perguntado se Moro teria adiantado o teor das mudanças que constariam no projeto, Casagrande respondeu que “pontos como esse da videoconferência, que hoje é uma exceção, poderá virar regra”.
O governador acrescentou que “acha” que o recurso das tornozeleiras eletrônicas também poderá ser tratado no texto. O governador do Espírito Santo considerou a dinamização destes dois pontos importantes. Citou como exemplo o estado, onde em 2018 foram realizadas 32 mil escoltas de presos para audiências. “Isso [audiências] pode ser feito por meio de videoconferência. Muitas vezes um carro quebra, isso atrasa, o preso vai ter que ser conduzido a uma audiência daqui a dois meses e não precisava estar preso”, disse.
A preocupação de Renato Casagrande com a agilização da execução penal está relacionada à situação do sistema prisional do Espírito Santo. Ele disse que apresentou a Moro o quadro local. Hoje as unidades prisionais têm 9 mil mais detentos do que as vagas disponíveis. Em números aproximados há hoje no estado 23,3 mil presos, mas as unidades comportam 13,8 mil. “Temos que avançar na videoconferência, na tornozeleira eletrônica para que a gente dê agilidade”, disse. Apesar de considerar controlado, classificou a situação como “uma bomba relógio, que pode explodir”.
O governador afastou possibilidade de pedido de apoio da Força Nacional, como no caso do Ceará e do Pará, e disse que o sistema de inteligência estadual não detectou qualquer risco de rebelião ou descontrole nas cadeias locais (ABr).
