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O setor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais enviaram ontem (5), carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. “Nos últimos três anos, o governo brasileiro destoou do restante do mundo ao reanalisar 25% das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e reverter 63,6% delas, com o argumento de ‘interesse público’.
No mundo, neste período, apenas a União Europeia revisou suas decisões sobre antidumping e o bloco reverteu 6,7%”, diz a CNI. O setor critica principalmente a falta de previsibilidade e de segurança jurídica em decisões importantes do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), da Camex, sobre defesa comercial. “Após pouco mais de 5 anos da criação do GTIP, tem sido verificada a necessidade de alguns ajustes no processo de avaliação de interesse público em defesa comercial”.
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, “a suspensão ou redução de medida de defesa comercial por razões de interesse público devem ser muito bem fundamentadas, publicadas, e que comprovem que a não aplicação do antidumping traz mais benefícios à economia do que a aplicação da medida”. Para a CNI, as análises do GTIP estão se tornando uma espécie de “instância recursal”, o que só se vê no Brasil, na avaliação da entidade, e “provoca imprevisibilidade e desconfiança no sistema de defesa comercial”.
“Em lugar de ser uma excepcionalidade, as suspensões ou alterações por interesse público estão se tornando algo bastante frequente, o que não ocorre em nenhum outro país e ameaça o funcionamento adequado do sistema de defesa comercial no Brasil”, diz um trecho da carta. As entidades industriais querem diálogo com o governo para acabar com a discussão polarizada sobre as medidas antidumping e para dar transparência, “para que não se confunda a agenda de defesa comercial com protecionismo” (AE).
