A conclusão é de um estudo elaborado pela Fiesp/Ciesp que mensurou o impacto do Custo Brasil nos preços dos bens industriais nacionais, comparativamente a 15 dos principais parceiros comerciais do país, no período de 2008 a 2019.
Este estudo traz a atualização da série iniciada em 2008 com a inclusão de 2019, último ano disponível com dados do Brasil e dos 15 países parceiros comerciais. O Custo Brasil nada mais é do que a diferença entre o custo sistêmico de se produzir no país em relação a outros países.
O estudo da Fiesp/Ciesp foi feito comparando-se a produção de uma empresa com as características operacionais brasileiras funcionando no ambiente econômico do Brasil e a mesma empresa em um ambiente econômico simulado, que representa a realidade média dos 15 países parceiros comerciais.
São eles: China, EUA, Alemanha, Argentina, Coreia, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile, Canadá. Este grupo responde por 75,7% da pauta de importados de bens industriais brasileiros e por 72% do PIB mundial. A tributação é o item que, isoladamente, teve o maior impacto, elevou em 13% o preço dos bens industriais produzidos aqui.
Os demais itens do Custo Brasil e seus impactos no preço são: juros (6,1%), matérias-primas e energia (3,7%), logística (1,5%), carga extra com benefícios (0,8%) e serviços non tradables (0,4%).
Entre os 15 países parceiros analisados, o Brasil tem carga tributária maior que 12 deles. Na média de 2008 a 2019, a carga tributária brasileira atingiu 33,4% do PIB, enquanto, nos países parceiros, o percentual ficou em média em 26,4%. No mesmo período, a tributação dos lucros das empresas no Brasil foi 7 p.p. maior e sobre salários a diferença superou 15 p.p. Além disso, o empresário brasileiro convive com uma das maiores burocracias tributárias do mundo.
No período analisado, as empresas gastaram 2.354,6 horas/ano, em média, somente para preparar e pagar impostos — 11,3 vezes maior que a média nos países parceiros. Estima-se que a indústria de transformação, por exemplo, gastou R$ 25,5 bilhões com burocracia dos tributos em 2020, o equivalente a 0,72% de seu faturamento. Segundo item que mais impacta o Custo Brasil, os juros aumentam em 6,1% o preço dos produtos.
De 2008 a 2019, descontando a inflação, a taxa média real de juros da Selic foi de 4,2%, bem superior à média da taxa real básica da economia nos 15 países parceiros que foi 0,2%. Vale destacar que os spreads bancários pagos aqui foram, em média, dez vezes maiores, considerando o total de crédito livre e direcionado para pessoa física e jurídica.
Pesa contra a competitividade da indústria nacional também a deficitária infraestrutura logística: rodovias, ferrovias, portos, entre outros. O Brasil teve a pior nota do International Institute for Management Development (IMD) neste quesito, com 3,8 de média de 2008 a 2016. A Argentina ficou na frente com 4,3, assim como outros países emergentes como Índia (5,1) e México (5,5).
Mesmo com a grande oferta de energia e de matérias-primas, quesitos nos quais o Brasil poderia se destacar, favorecendo a agregação de valor, há impacto do Custo Brasil. Isso porque em alguns insumos da produção os preços aqui são mais altos que nos demais países parceiros.
Há ainda a carga extra com benefícios, uma vez que muitas empresas suprem com recursos próprios serviços que deveriam ser ofertados pelo Estado, como saúde, previdência e assistência.
E, por fim, os serviços non tradables, que compreendem aluguéis e serviços prestados por terceiros, como consultoria, auditoria, advocatícios, contabilidade, despachante, limpeza, vigilância, informática. São itens mais caros aqui do que nos 15 países parceiros, contribuindo para custos mais elevados para quem produz no Brasil.
O estudo da Fiesp/Ciesp analisou ainda o desalinhamento cambial ocorrido no período 2008/2019. O câmbio valorizado desestimula exportações e incentiva importações, pois torna o produto que vem de fora mais barato. A indústria de transformação é a mais impactada, pois produz produtos comercializáveis internacionalmente. Por um tempo expressivo, o Brasil teve o real valorizado frente ao dólar, com oscilações.
Países como China, México, Coreia e Argentina, por sua vez, que respondem por cerca de 45% das importações brasileiras de industrializados, mantiveram suas moedas desvalorizadas em relação à moeda americana em praticamente todo o período. China e Coreia, é bom frisar, além de permanecerem com suas moedas desvalorizadas em relação ao dólar, tiveram as menores oscilações.
Na conta final dos produtos fabricados aqui, após contabilizar os seis componentes do Custo Brasil, adicionam-se o desalinhamento cambial e os tributos indiretos: ICMS, PIS, Cofins e IPI. Já ao preço dos produtos importados, somam-se os mesmos tributos indiretos e fretes, seguros e Imposto de Importação, que teve uma alíquota média ponderada de 9,9% no período, considerando os produtos industriais importados dos 15 países parceiros.
Na ponta do lápis, entre 2008 e 2019, a diferença média de preços do produto nacional para o importado resultante do desalinhamento cambial e do Custo Brasil foi de 25,8%. A forte e rápida desindustrialização do país é uma das consequências desta situação. Em 2021, a indústria representou 11,2% do PIB (mesmo valor de 1952) e já foi 21,8% em 1985.
Além disso, a indústria perdeu também participação no mercado externo — saiu de 82% da pauta de exportações para 53%, entre 2001 e 2021. Para reverter este cenário, é necessário realizar uma reforma tributária, que implemente um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e voltar a valorizar as políticas industriais.
Se o país fizesse, por exemplo, uma reforma tributária com a implementação do IVA e tivesse juros similares aos do México, o Custo Brasil seria reduzido à metade, o que já traria muito mais competitividade para os produtos nacionais. – Fontes: AJI/Fiesp e AI/Ciesp.
