Empresas que contratam estagiários devem estar sempre atentas a diversos aspectos legais e administrativos para assegurar que as contratações sejam experiências sólidas de aprendizado, além de evitar litígios jurídicos.
Para ampliar o conhecimento sobre este tema, Julio Caetano, advogado da Companhia de Estágios, líder em recrutamento e seleção de estagiários, trainees e jovens aprendizes, compartilha algumas orientações essenciais para empresas que desejam estruturar contratos de estágio eficientes, protegendo todos os envolvidos na relação jurídica:
“Contratos de estágio são essenciais para proteger todas as partes envolvidas. Para a empresa, o contrato assegura conformidade em fiscalizações e previne litígios. Para o estudante, garante direitos legais, horários e escopo de atividades claros”, comenta o especialista. “Todos os contratos devem incluir dados corretos das partes, obrigações, plano de atividades, carga horária, vigência, número da apólice de seguro e valor da bolsa auxílio. Estes itens são cruciais para a transparência e segurança jurídica”:
- – Termo de compromisso: transparência é essencial – O termo de compromisso ou contrato de estágio é um documento jurídico que formaliza o vínculo entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino e o agente de integração , portanto, deve ser firmado pelas quatro partes. O agente de integração é a instituição que facilita o processo de contratação e gestão de estagiários, intermediária entre o estudante, a empresa ou órgão público contratante e a instituição de ensino.
O termo de compromisso deve listar os direitos e deveres de cada parte, como horário de trabalho, bolsa-auxílio e apólice de seguro. A clareza no termo de compromisso evita problemas futuros e assegura que o estagiário entenda o que é esperado dele.
- – Formalize um convênio com a instituição de ensino – Um convênio formal entre a empresa e a instituição de ensino é obrigatório apenas nos casos onde a empresa optar pela contratação direta, ou seja, sem apoio de um agente de integração, e garante que o estágio esteja alinhado com as diretrizes pedagógicas do curso. O convênio deve especificar as condições em que o estágio será realizado, resguardando tanto a empresa quanto o estagiário. Esse documento é uma garantia de que todas as partes estão cientes de suas responsabilidades.
- – Estabeleça um plano de atividades claro – O plano de atividades é outro elemento essencial para o contrato de estágio. Esse documento deve detalhar as funções e tarefas que o estagiário irá desempenhar, sempre alinhadas ao seu curso de formação. Ter um plano de atividades bem estruturado contribui para que o estágio tenha uma função educativa, se a empresa usa um agente de integração esse documento é gerado junto com o contrato.
- – Defina um supervisor de estágio adequado – Um dos primeiros passos para a boa gestão do contrato de estágio é a definição de um supervisor. O supervisor deve possuir formação ou experiência na área de atuação do estagiário e pode supervisionar no máximo até dez estagiários simultaneamente. A presença de um profissional qualificado garante a orientação correta e evita problemas legais ligados ao desvio de função.
- – Cuidado com a carga horária e vigência do contrato – Definir em contrato qual a carga horária a ser cumprida é crucial. A jornada de trabalho deve ser acordada entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino, respeitando os limites legais. Para estudantes de ensino superior, técnico ou médio, a jornada é limitada a seis horas diárias e 30 horas semanais. Já para cursos que alternam teoria e prática, a carga pode chegar a 40 horas semanais, desde que isso seja previamente acordado.
Outro aspecto central é considerar que a legislação prevê o tempo máximo de 2 dois anos como prazo de duração do vínculo de estágio, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. A desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego do estudante com a parte concedente do estágio, sendo aplicada a legislação trabalhista e previdenciária.
- – Recesso e outros direitos garantidos por lei – Estagiários têm direito a um período de recesso remunerado, proporcional ao tempo de estágio, a cada 12 meses estagiados, eles têm direito a 30 dias de recesso, além do auxílio-transporte. As empresas devem prever esses direitos no contrato de estágio para evitar litígios trabalhistas e garantir que os estagiários recebam o que lhes é devido.
- – Seguro contra acidentes: uma obrigação legal – A contratação de um seguro contra acidentes pessoais é obrigatória para o estagiário. É importante que o número da apólice de seguro conste no termo de compromisso. Nos casos em que a empresa usa um agente de integração, ele pode se responsabilizar por essa contratação, simplificando o processo para a empresa.
- – Fornecer treinamento e capacitação – A empresa, legalmente, deve fornecer instalações adequadas para que o estagiário possa desenvolver atividades de aprendizagem social, profissional e cultural. Além disso, é obrigatório designar um funcionário da própria equipe, com formação ou experiência profissional na área de atuação do estagiário, para orientar e supervisionar.
A forma como o treinamento e capacitação serão executados fica a critério da empresa, respeitando sua cultura interna, desde que não sejam violados os princípios básicos do estágio, que devem sempre priorizar o aprendizado prático e a formação profissional do estudante, evitando qualquer desvirtuamento dessa relação.
- – A importância da confidencialidade – Estagiários muitas vezes têm acesso a informações sensíveis da empresa. Por isso, é fundamental incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato de estágio. Eles devem estar sujeitos às mesmas regras de confidencialidade que os demais colaboradores, e isso deve estar claramente estabelecido no termo de compromisso, bem como informado pelos supervisores no período de integração.
- – Rescisão antecipada: procedimentos e cuidados – A rescisão do contrato de estágio, seja por parte da empresa ou do estagiário, deve ser formalizada e documentada. A empresa deve garantir que todos os materiais fornecidos ao estagiário sejam devolvidos e, em caso de danos, avaliar a situação.
O estagiário, por sua vez, deve receber uma declaração que comprove os períodos de estágio cumpridos e as atividades realizadas. Esse documento também é gerado automaticamente nos casos onde a empresa usa um agente de integração para contratar e gerenciar seus estagiários. – Fonte e mais informações: (www.ciadeestagios.com.br).
