Entre os temas, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a UE e o apoio dos Estados Unidos à admissão na OCDE. Foto: Tânia Rêgo/ABr
Os primeiros sete meses do governo Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%. Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à OCDE.
O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de IOF no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação. A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos, a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri.
O levantamento constatou que houve retrocesso em três temas. O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.
O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia. Também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. A Coalização Empresarial Brasileira encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto (ABr).
