O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que a sessão plenária prevista para acontecer hoje (30), foi suspensa “por falta de quórum”. Cinco dos sete conselheiros da Corte de Contas foram alvos de mandado de prisão temporária na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta. A decisão de suspender a sessão plenária “está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCERJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões”.
“A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias”, informou a nota.
Os conselheiros alvo da Operação são: Aloysio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte). Não são alvos da Quinto de Ouro os conselheiros Marianna Montebello Willeman e Jonas Lopes – delator que deu origem à operação.
Também foi alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Quinto de Ouro foi originada a partir das delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho. Os dois foram alvos da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado.
A investigação apura a suposta participação de membros do Tribunal no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação da PF se deu principalmente na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito (AE).
