A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, os senadores Cássio Cunha Lima, Renan Calheiros, Romero Jucá e o ministro Vital do Rêgo, do TCU. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo.
“O princípio constitucional da razoável duração do processo impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu nas decisões. “Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, prosseguiu.
A presidente do STF tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Operação Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta as atividade regulares no dia 1º. Vital do Rêgo é investigado, neste inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na CPMI da Petrobras, de 2014. Ele era, na ocasião, senador e presidente da CPMI, com Maia na vice-presidência.
Instaurado com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o inquérito que investiga Cunha Lima mostra que os colaboradores narraram que, em meados de 2014, ele solicitou e recebeu, por meio de um intermediário chamado “Luís”, o valor de R$ 800 mil da empreiteira. Objeto de investigação com deputado Zeca Dirceu (PT-PR), seu filho, José Dirceu também teve o inquérito instaurado em abril, após a delação da Odebrecht.
Delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, foram efetuados repasses para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil cada, por meio do Setor de Operações Estruturadas. O colaborador ainda afirma que esteve com José Dirceu por várias vezes, quando discutiram eventuais negócios privados que ele pudesse intermediar. Já Calheiros e Jucá são suspeitos de terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da MP que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior. Os investigados negam as acusações (AE).
