O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse ontem (13) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado antes das eleições. Em audiência pública na Câmara, o ministro reiterou que as negociações estão em andamento para eliminar alguns entraves entre os blocos. Relatou que, de mais de 300 pontos de divergência entre o Mercosul e a União Europeia, restam cerca de 50. “Tenho expectativa de que possamos concluir este ano, e o mais cedo possível, porque daqui a pouco haverá eleições na Europa e no Brasil”.
Ainda estão pendentes algumas questões controversas no setor automotivo, na área de propriedade intelectual, em especial sobre regras de patentes de medicamentos, indicações geográficas e serviços marítimos. O ministro lembrou que o acordo, que está sendo negociado há 18 anos, foi retomado com intensidade nos últimos dois anos. Nunes disse que a conclusão do acordo foi postergada devido às grandes diferenças econômicas entre os dois blocos e ao protecionismo agrícola “agudo” de alguns países europeus.
Questionado sobre a posição do Itamaraty em relação à Venezuela, reiterou que o Brasil atua para buscar uma solução pacífica que evite a exclusão dos venezuelanos de organismos multilaterais, como a OEA.
“Não é democrático o país, segundo a Carta Interamericana, em que não haja liberdade na organização partidária, não haja liberdade entre os poderes, não haja livre manifestação do pensamento, onde não funciona habeas corpus para barrar arbitrariedades do poder. É um compromisso que foi assumido pela Venezuela e que não está sendo cumprido”, afirmou Nunes.
O ministro explicou que se forem frustradas todas as iniciativas de busca por “soluções dialogadas” para pôr fim à crise, o país pode ser definitivamente suspenso da organização. O Brasil só é favorável a qualquer tipo de intervenção se o país vizinho mantiver o impedimento da “conjugação de forças que permitam uma transição” no poder. “O Brasil é contra qualquer tipo de intervenção. A nossa posição diz respeito apenas à observância escrupulosa dos compromissos inscritos tanto no Protocolo do Mercosul quanto na Carta da OEA. Consideramos que a saída para a situação difícil da Venezuela deve ser negociada, e de boa-fé, entre todos os atores políticos”, disse o ministro (ABr).
