Geral 28/12/2016

Foi registrado o primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial

No último dia 13, o 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital foi responsável por registrar o primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial

Na ocasião seguiu-se o que foi determinado pelo Art. 216-A do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2015, que admite o pedido de reconhecimento administrativo da posse a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel. O ato foi lavrado pelo 26º Cartório de Notas da Capital.
O imóvel em questão, avaliado em quase 1 milhão de reais, está localizado na Zona Leste, no bairro da Vila Formosa. O casal solicitante da usucapião adquiriu o imóvel há mais de 10 anos por contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações de diversos cedentes, que adquiriram o imóvel por contrato de compra e venda assinado pelo proprietário, que por sua vez já é falecido. Com a anuência dos proprietários e toda a documentação necessária apresentada a ata notarial foi lavrada.
“De posse dos documentos, agendamos uma audiência notarial com as partes para a análise documental. Se a documentação estiver em ordem, iniciamos a redação da ata, com o agendamento no local do imóvel, para a constatação dos elementos da posse, inclusive com a presença dos confrontantes e do engenheiro (se a parte assim desejar). Se faltar algum documento, fazemos a solicitação. Finalizada a constatação e aprovada a conformidade da redação, a ata é lavrada e assinada por aqueles que compareceram ao ato”, explica o 26º Tabelião de Notas da Capital e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Paulo destaca a importância da usucapião extrajudicial para os cidadãos e para o desenvolvimento urbanístico da cidade. “A usucapião notarial pode ser um grande avanço para a regularização da propriedade em São Paulo. Segundo dados do Ministério das Cidades, 80% das propriedades estão irregulares no Brasil. Assim, este instrumento foi pensado para auxiliar a reduzir esta assombrosa estatística. É importante notar que, sem a escritura e o registro, a propriedade perde um pouco do seu valor”, ponderou. “As pessoas não podem fazer uso pleno da propriedade como obter empréstimos oferecendo o imóvel em garantia. Há também a tranquilidade de ter a propriedade regularizada, o que é muitas vezes mais importante que o aspecto econômico” (CNB/SP).

George Michael morreu por overdose de heroína, diz site

A morte do cantor britânico George Michael pode ter sido causada por uma overdose de heroína, de acordo com o site “Daily Telegraph”. A publicação britânica entrevistou uma fonte próxima a Michael, que revelou que o cantor havia sido tratado recentemente em um hospital por causa da dependência química. “Ele foi levado às pressas para a emergência em várias ocasiões”, disse.
Ainda de acordo com a fonte, “ele usou heroína. Acho incrível que ele tenha durado tanto tempo”, acrescentou a fonte. De acordo com o site “The Hollywood Reporter”, Michael Lippman, representante e amigo de longa data do artista, informou que Michael faleceu por insuficiência cardíaca.
George Michael faleceu no último domingo (25) em sua residência, no condado de Oxfordshire, no norte da Inglaterra. Seu namorado, Fadi Fawaz, foi o responsável por encontrar o corpo do cantor.
Em entrevista ao jornal britânico “The Telegraph”, Fawaz falou sobre o companheiro. “Nós deveríamos ir para o almoço de Natal. Eu fui lá para acordá-lo e ele já tinha ido embora, estava deitado na cama. Nós não sabemos o que aconteceu ainda. Tudo tinha sido muito complicado recentemente”, disse Fawaz, que é cabeleireiro de celebridades. “George [Michael] estava ansioso para o Natal, e eu também.
Agora tudo está arruinado, quero que as pessoas recordem dele como ele era – ele era uma pessoa boa”, concluiu o parceiro do cantor desde 2011. Michael é considerado um dos astros do pop dos anos 1990. Entre os seus grandes sucessos estão o single “Careless Whisper”, que se tornou uma das músicas mais famosas de sua carreira. Além da parceria com Aretha Franklin em “I Knew You Were Waiting”, e o destaque no mundo inteiro, “Freedom!90” (ANSA).

“O maior presidente nordestino”

O presidente Michel Temer disse ontem (27) que pretende, ao final de seu mandato, ser lembrado como “o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”, apesar de ter nascido no interior de São Paulo. A declaração foi feita em Maceió, durante anúncio de investimentos em obras de infraestrutura hídrica.
“Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa. É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer ‘esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil’”, disse Temer ao anunciar R$ 755 milhões em investimentos para a construção de 133 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água em 15 estados do país.
A expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Temer disse que o Nordeste será beneficiado também pelo dinheiro da repatriação de recursos mantidos no exterior. Segundo ele, haverá uma “segunda chamada” que ampliará os valores a serem divididos com os estados (ABr).

Abe visita cemitério de soldados de Pearl Harbor

O primerio-ministro japonês, Shinzo Abe, em visita ao Havaí para relembrar os 75 anos do ataque a Pearl Harbor, depositou uma coroa de flores no cemitério nacional de Honolulu, onde estão enterrados militares norte-americanos mortos no conflito do Pacífico e na guerra do Vietnã.
Acompanhado da ministra da Defesa do Japão, Tomomi Inada, e do chanceler, Fumio Kishida, Abe também compareceu também ao cemitério de Makiki, construído para os japoneses imigrantes do Havaí e para os soldados falecidos na guerra. Shinzo Abe está em uma visita de dois dias aos Estados Unidos, que será concluída com uma cerimônia conjunta com o presidente barack Obama diante dos destroços do navio USS Arizona, em uma zona bombardeada pelas tropas japonesas.
Os dois líderes devem reforçar o compromisso de evitar novos episódios como o de Pearl Harbor, que em 1941 foi alvo de um ataque surpresa do Japão e levou os EUA a entrarem na Segunda Guerra Mundial. A visita inédia de Shinzo Abe a Pearl Harbor ocorre sete meses após Obama ir a Hiroshima, cidade onde os EUA jogaram uma bomba nuclear (ANSA).

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito deu prazo até o próximo dia 31para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados se adequem aos novos procedimentos. Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão.
O fundo do documento também ficará mais amarelado. A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil. A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – Registro Nacional e número do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
As mudanças serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017. Mas os condutores não precisam fazer a troca, pois os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados. A mudança impacta apenas a aparência da CNH. Os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos (ABr).

Romênia não nomeará mulher muçulmana

O presidente da Romênia, Klaus Iohannis, anunciou ontem (27) que rejeita a indicação da economista Sevil Shhaideh para o cargo de premier. Ela seria a primeira mulher muçulmana a ocupar o cargo do país e em toda a União Europeia (UE). Iohannis afirmou que analisou “com atenção os prós e os contras”, e que, então, decidiu desistir da nomeação.
A notícia gerou polêmica na Romênia, um país laico com a maioria da população se identificando como cristão-ortodoxo. Cerca de 2% dos romenos se declaram muçulmanos. Sevil Shhaideh, de 52 anos, tem pouca experiência política, com exceção do cargo de ministra do Desenvolvimento Regional que ocupou em 2015.
O presidente pediu para o Partido Socialdemocrata, vencedor das eleições de 11 de dezembro, para indicar outro nome. O líder da legenda, Liviu Dragnea, não pode se tornar premier porque foi condenado por fraude fiscal e Sevil Shhaideh era a opção principal (ANSA).