Geral 25/04/2019

Artistas e produtores analisam mudanças na Lei Rouanet

Artistas, produtores e representantes de entidades culturais se manifestaram ontem (24) sobre as mudanças promovidas na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet.

As medidas alteram os limites de projetos financiados e a distribuição geográfica dos recursos. Foto: Marcelo Camargo/ABr

As medidas alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos. O teto dos projetos financiados foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo seu nome, Lei de Incentivo à Cultura.

As mudanças preveem um foco maior nos estados para além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. A representante do Brasil no Comitê Internacional de Museus, Renata Motta, destaca a importância de terem sido excluídos do limite projetos de restauro de patrimônios tombados e planos anuais de museus. Essa exceção pode assegurar a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e o Museu do Ipiranga, em São Paulo.

A professora da UFRGS, Glaucia Campregher, que atua na área de economia da cultura, destaca que a descentralização é importante e que o foco em outros estados distintos do Rio e de São Paulo é um propósito relevante, assim como a redução dos limites. Mas ela pondera que há ainda muita desinformação sobre a lei, com a ilusão de que o mecanismo funciona com o repasse de dinheiro pelo governo a artistas.

Na opinião da produtora cultural Andreia Alves, as mudanças poderiam ter sido precedidas de um diálogo maior com o setor cultural para avaliar os impactos, que podem comprometer postos de trabalho. Segundo ela, a cadeia produtiva da cultura emprega atualmente cerca de 1 milhão de pessoas no país. Para o secretário de Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, a alteração pode dificultar projetos com orçamentos maiores do que R$ 1 milhão.

Mas, em sua opinião, a discussão para o problema da centralização geográfica do financiamento da cultura passa também pelo fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, formado por verbas do Tesouro Nacional e de loterias. O diretor da Associação de Produtores de Teatro, Eduardo Barata, também destaca a importância do fundo. Para ele, o instrumento mais adequado para a política pública de desconcentração do financiamento da cultura seria o FNC, “que foi criado para essa função, desconcentrar, apostar na inovação e atender a regiões que não serão contempladas no mecenato”, avalia (ABr).

Quatro em cada dez recorreram ao cartão de crédito para fazer compras

37% dos consumidores recorreram ao cartão de crédito para fazer algum tipo de compra. Foto: CDLVitoria/Reprodução

Cada vez mais, o cartão de crédito vem se consolidando como uma opção de pagamento entre os brasileiros, embora esteja entre as modalidades com os juros mais altos do mercado em caso de atraso no pagamento. Dados do Indicador de Uso do Crédito, apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostram que, em fevereiro, quase quatro em cada dez (37%) consumidores no país recorreram ao cartão de crédito para fazer algum tipo de compra, se mantendo na dianteira em relação aos outros instrumentos de crédito.

O uso da modalidade ficou bastante à frente do segundo colocado, que é o crediário (10%). O limite do cheque especial foi citado por 9% da amostra, os empréstimos por 7% e os financiamentos por 5%. Ao todo, 44% dos consumidores utilizaram, ao menos, uma dessas opções de crédito ao longo do mês de fevereiro, ante 56% que não usaram nenhuma.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, as facilidades oferecidas pelo cartão de crédito e o aumento da sua aceitação pelos estabelecimentos comerciais são as principais razões para a liderança no ranking. “É preciso ter cuidado para evitar o endividamento excessivo que pode levar ao não pagamento da fatura, aumentando muito o valor da dívida inicial em razão dos juros cobrados pelo atraso”, alerta.

De acordo com a sondagem, embora 73% dos consumidores tenham pago o valor integral da fatura em fevereiro, 25% acabaram entrando no rotativo, cuja taxa média chegou a 296% ao ano naquele mês. Com o pagamento do cartão de crédito em dia, o consumidor tem a possibilidade de parcelar compras sem pagar juros, algo que aumenta a comodidade. Mas isso está mudando. Os bancos estão criando uma nova linha de parcelamento no cartão de crédito, que permitirá dividir as compras em mais vezes, mediante o pagamento de juros (CNDL/SPC Brasil).

SUS ofertará medicamento para tratar AME

As pessoas que vivem com a doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), tipo 1, os mais presentes no país, terão à disposição no SUS o medicamento Nusinersen (Spinraza). O insumo, único no mundo recomendado, passa a ser incorporado pelo Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante audiência no Senado.

Os demais subtipos da doença estão sendo analisados dentro de um novo modelo de oferta de medicamentos para os pacientes portadores da doença, o chamado compartilhamento de risco. “Com a incorporação vamos reduzir o valor do medicamento em relação aos pedidos judiciais. Vamos para protocolos e para o nosso primeiro compartilhamento de risco. Vamos construir juntos e tenho certeza que a gente vai vencer”, destacou o ministro Luiz Henrique Mandetta.

A previsão é que o fármaco esteja disponível em centros especializados em até 180 dias, conforme determina a legislação. O tratamento consiste na administração de seis frascos com 5 ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, passam a ser três frascos. A medida teve como base diversos estudos que apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da AME para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes (Ag.Saúde).