Geral 24/05/2017

Itália lembra 25 anos de ataque que matou juiz da Mãos Limpas

A Itália prestou uma série de homenagens ontem (23) para lembrar os 25 anos da morte do juiz Giovanni Falcone, sua esposa e mais três agentes em um atentado realizado pelo grupo mafioso Cosa Nostra

Falcone havia liderado a mega investigação da Operação Mãos Limpas, que revelou um esquema de propinas entre empresários e políticos italianos. No dia 23 de maio de 1992, explosivos foram colocados na estrada A29, em Capaci, nos arredores de Palermo. Assim que o carro do juiz estava passando, eles foram acionados causando a explosão do veículo.
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, participou de uma cerimônia especial em Palermo – onde ocorreu o assassinato – e disse que a atitude do magistrado inspira até hoje. “Mesmo a recordação daqueles longínquos dias de Palermo, tão dramáticos, tão escuros e tão marcados pela violência e pela dor, permanecem plenamente vívidos na Itália e no mundo. E provoca, também, horror e envolvimento, não apenas para quem o sentiu pessoalmente ou que viu isso proximamente”, afirmou o mandatário.
“O maxiprocesso que foi conduzido magistralmente, sob a base das intuições e do trabalho de Giovanni Falcone, constituiu uma virada radical na guerra do Estado contra a Cosa Nostra”, acrescentou. Além da cerimônia oficial, há diversas outras celebrações em Palermo e em várias cidades italianas para relembrar a data. Milhares de estudantes partiram de Civitavecchia, de barco para participar de eventos educativos. Na embarcação, estavam ainda o presidente do Senado, Pietro Grasso, a ministra da Educação, Valeria Fedeli, o procurador antimáfia, Franco Roberti e o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Giovanni Legnini.
Também ocorreram duas passeatas para lembrar da importância de Falcone e, às 17h58 (hora italiana), na qual foi feito um minuto de silêncio pelas vítimas. Essa foi a hora exata da morte do juiz e dos demais ocupantes do carro que explodiu em Palermo. Em 1993, o ex-chefão da Cosa Nostra Salvatore ‘Totò’ Riina foi condenado à prisão perpétua pelos homicídios. Em julho do ano passado, outros quatro acusados – Salvo Madonia, Giorgio Pizzo, Cosimo Lo Nigro e Lorenzo Tinnirello – também foram condenados à perpétua por serem corresponsáveis pelo atentado (ANSA/COM ANSA).

Irmã de Aécio Neves pede liberdade ao Supremo

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, recorreu ontem (23) ao STF para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin. No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão.
Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento. “Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa.
Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida (ABr).

Supremo extingue pena de condenada no Mensalão

Condenada a mais de 12 anos de prisão na Ação Penal 470, por participação no esquema do mensalão, a ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, Simone de Vasconcelos foi beneficiada pelo indulto especial do Dia das Mães e deve ser libertada em breve. O benefício foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que acolheu parecer do MPF, entendendo que Simone preenche todos os requisitos para receber o indulto previsto em decreto presidencial divulgado em abril.
Com a decisão, Barroso declarou extinta a pena de Simone e determinou que ela seja solta. Simone também deve receber de volta seu passaporte, que estava sob os cuidados do STF desde que ela foi denunciada. Na decisão, Barroso destacou que o decreto presidencial menciona que, por ocasião do Dia das Mães, o indulto deve ser concedido a mulheres que não respondam ou não tenham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça, que não tenham sido punidas com a prática de falta grave e, no caso de completarem 60 anos, em crimes sem violência, tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena.
Condenada pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Simone foi autorizada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a migrar para o regime semiaberto em julho de 2015 – um ano e oito meses após ter sido considerada culpada. Pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2016, o mesmo ministro Luís Roberto Barroso autorizou que Simone migrasse para o regime aberto (ABr).

Eletrobras lança plano de aposentadoria para 4,6 mil funcionários

Cerca de 4,6 mil funcionários da Eletrobras e suas controladas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Eletrosul, Eletropar e Furnas poderão aderir ao Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) lançado pela holding. O plano é uma das iniciativas do Plano Diretor de Negócios e Gestão da estatal para o período de 2017 a 2021.
Em nota, a Eletrobras informou que o programa pretende reduzir custos e “adequar o corpo de funcionários à nova realidade do setor elétrico brasileiro”. As adesões voluntárias serão feitas em dois períodos, sendo que o primeiro termina no dia 30 de junho. O segundo período se estenderá de 10 a 31 de julho. Os desligamentos serão feitos em sete turmas, entre junho e dezembro deste ano. Para aderir ao Plano de Aposentadoria Extraordinária, o empregado deve ter mais de 55 anos de idade e pelo menos 10 anos de trabalho na empresa no momento do desligamento.
A medida abrange aposentados pela Previdência oficial, funcionários em condições de aposentadoria pela Previdência oficial até a data de desligamento, empregados reintegrados e anistiados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial. Neste último caso, a Eletrobras esclareceu que não há exigência de tempo mínimo de empresa, idade mínima ou obrigatoriedade de ser aposentado ou estar em vias de se aposentar. Segundo a estatal, as condições para adesão ao programa foram submetidas à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e apresentadas às entidades sindicais (ABr).

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