Tráfico de animais silvestres: crime movimenta US$ 2,5 milhões, por ano
Pássaros silvestres mantidos em cativeiro foram recuperados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em Campo Grande Os 14 canários-da terra, os dois sabiás e mais dois curiós recuperados foram levados para um centro de reabilitação de animais, para que fossem avaliados por biólogos e devolvidos ao seu habitat natural.
“Felizmente estes bichos foram salvos antes de serem vendidos ilegalmente. Mas, lamentavelmente, estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares são retirados da natureza e comercializados no Brasil, por ano”, diz Eliézer José Marques, presidente do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MG e MS).
O tráfico de animais silvestres é considerado a terceira maior atividade ilícita praticada no mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas. E, no Brasil, acredita-se que o comércio ilegal de animais silvestres movimente cerca de 2,5 bilhões de dólares por ano. “Além de todo o sofrimento que os bichos capturados para o comércio ilegal sofrem desde sua apreensão até que sejam vendidos, e depois pela falta de cuidados especiais e adequados para sua sobrevivência, o tráfico de animais silvestres ocasiona um terrível desequilíbrio ecológico, colocando muitas espécies em risco de extinção a médio e longo prazo”, diz o presidente do CRBio-01.
As aves são os animais silvestres mais capturados para o comércio ilegal no nosso país. Os psitacídeos (papagaios e periquitos) são as espécies que lideram essa lista. “As pessoas gostam muitos dessas espécies por elas terem a capacidade de reproduzir o que falamos. Mas, por mais que a intenção seja de cuidar bem do animal, as pessoas precisam ter consciência de que adotá-las como bicho de estimação pode causar sofrimento a elas. Por solidão, espaço físico reduzido, alimentação inadequada, dificuldade de reprodução. Além do risco de pegar alguma doença que não oferece sério risco à saúde dos homens mas que pode ser fatal aos bichos, como uma simples gripe”, alerta o biólogo.
Marques também lembra que o comércio ilegal de animais silvestres é crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98, que prevê aos infratores prisão de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. O homem preso em flagrante em Campo Grande com as 18 espécies em cativeiro pagou uma multa estipulada em R$ 9 mil. “Uma das principais armas de combate a este crime é a denúncia. É importante que a população avise as autoridades sempre que souberem ou suspeitarem de algo”, avisa o presidente do CRBio-01. O IBAMA pode receber denúncias por telefone (0800-618-080) ou por e-mail ([email protected]). |
Após o ECA, país reduziu mortalidade infantil em 24%
Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças antes de 1 ano de idade. Levantamento feito pelo Unicef, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente.
“No tema mortalidade infantil, o Brasil fez um grande avanço e o [ECA] salvou a vida de muitas crianças, garantindo seu desenvolvimento”, afirmou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi. A redução da mortalidade infantil, segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto.
“Trata também da prioridade que a rede de saúde tem que dar na assistência maternoinfantil, isso foi aprimorado pelo estatuto. A partir de programas como o Saúde da Família, do reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguimos melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico”, explicou Alves. Já na educação, mais de 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 85% dos adolescentes têm acesso ao ensino médio. “Esse aumento quantitativo se deu exatamente em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas com base no que prevê o ECA quanto ao dever do Estado de garantir a educação para essa parcela da população”, disse Alves.
Para o promotor de Justiça e de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Anderson Pereira de Andrade, outra conquista do ECA foi o aperfeiçoamento do sistema nacional de adoção. Segundo ele, as regras estabelecias pelo estatuto melhoram a preparação das famílias interessadas na adoção, além de acelerar o processo.
“Antigamente, as pessoas tinham ideia de que adoção era para dar uma criança à família que não tem. O ECA veio dizer que não. Veio dizer que a adoção existe para dar à criança uma família que ela não tem. Então o foco do interesse mudou. O interesse deixou de ser da família para ser da criança”, explicou o promotor que atua na área cível há 30 anos.
A partir do ECA, acrescentou Andrade, foi criado o Cadastro Nacional de Adoção em sintonia com os cadastros dos estados. “Hoje as famílias interessadas podem consultar, regional ou nacionalmente, se tem uma criança que pode ser adotada dentro do perfil desejado. Esse cadastro nacional de adoção, que é domiciliado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], também é uma ferramenta muito importante de defesa do direito da criança e do adolescente” (ABr). | Cautela com ampliação de limite do crédito consignado
A ampliação do limite da renda, que pode ser comprometida com crédito consignado, deve ser vista com cautela, na avaliação de especialistas. Ontem (13), foi publicada no DOU a MP que amplia esse limite da renda do trabalhador ou aposentado de 30% para 35%. Esse percentual a mais (5%) só poderá ser usado para pagamento de compras com o cartão de crédito.
As instituições financeiras oferecem cartão de crédito consignado, com pagamento mínimo da fatura descontado em folha de pagamento. As taxas de juros das modalidades de empréstimo consignado são bem mais baratas que as do cartão de crédito tradicional. Para o diretor executivo da ANEFAC, Miguel de Oliveira, o lado positivo da medida é a ampliação de limite de uma linha de crédito que tem taxas de juros mais baixas. Por outro lado, com essa ampliação, sobra menos dinheiro para os consumidores pagarem outras despesas, como água e luz, medicamentos e moradia.
“É uma linha de crédito que não se pode postergar o pagamento, porque vem descontado do salário. Se estiver com 35% comprometido, sobra 65% para todas as outras despesas. Amplia o endividamento das famílias e pode levar à inadimplência em outras áreas”, disse Oliveira. O professor de economia da UnB, Newton Marques, ressalta que é preciso fazer um planejamento financeiro, com corte de gastos supérfluos para evitar cair no endividamento e inadimplência. Para ele, a MP é contraditória. “Por um lado, o Banco Central está subindo os juros para reduzir a demanda, por outro lado, o governo incentiva as pessoas a usarem mais crédito”, disse. INSS: greve completa uma semana e fecha 15% das agênciasA greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada terça-feira (7), interrompeu parcialmente os serviços do órgão. Na manhã de ontem (13), algumas agências da capital paulista estavam completamente fechadas. Em outras era possível receber os atendimentos agendados. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência Social, 6% das 264 agências do estado de São Paulo estão totalmente paralisadas e em 13% o funcionamento é parcial.
Em todo país 240 agências estão totalmente paralisadas (15% do total). Em 307, o funcionamento é parcial (19,1%). O Mato Grosso e a Bahia são os estados com maior adesão à greve. Nesses estados, 59% e 46%, respectivamente, dos locais de atendimento estão fechados. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) estima que 80% da categoria aderiu à paralisação. Os servidores reivindicam reajuste de 27,3%. Até o momento o governo ofereceu 21,3%, divididos em quatro parcelas anuais.
Na agência da Rua Coronel Xavier de Toledo, centro da capital, o portão fechado e os cartazes deixavam clara a adesão dos funcionários ao movimento. Eliane Cassiano, de 46 anos, levou uma hora e meia do Bairro Piraporinha, zona sul, até a porta da agência.
“Tentei marcar perícia para meu filho. Pensei que não havia greve aqui no centro.” Eliane está preocupada com a possibilidade do filho Bruno, de 26 anos, que sofreu um acidente de moto trabalhando, não receber os benefícios a que tem direito. “Será que vai ficar muito tempo assim [de greve]?”, questionou.
No Glicério, região central, os atendimentos agendados estavam mantidos. Alguns casos, como do aposentado Flávio Bianchini, estão ficando para depois. “Quria cancelar uma aposentadoria. Isso é um atendimento que se resolve na hora, mas não fui atendido”, explicou (ABr). |
