Geral 12 a 14/09/2015

Aos 25 anos, Defesa do Consumidor enfrenta o desafio da internet

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos na última sexta-feira (11). Reconhecido por avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, o CDC passa por discussões sobre sua atualização

As propostas de mudanças se devem, em grande parte, às alterações do cenário tecnológico: quando o CDC foi implantado, os consumidores não tinham acesso à internet.
Há dois assuntos principais norteando as discussões, ambos com projetos tramitando no Senado. O primeiro deles é a regulamentação do comércio eletrônico. O diretor-geral do Procon DF, Paulo Márcio Sampaio, lembra que, com a chegada da internet, as relações de consumo passaram a ser feitas de uma forma virtual. Ele considera que o código contempla, de forma interpretativa, as ações de consumo decorrentes das mudanças tecnológicas. O diretor alerta porém que, apesar disso, sugestões podem dar ao consumidor mais segurança em suas transações relacionadas com o comércio eletrônico.
O segundo tema de debate no Congresso é a prevenção do superendividamento. Em audiência pública na Câmara, Walter José Faiad de Moura, representante da OAB, disse que o fenômeno do superendividamento é resultado do novo modelo de oferta de crédito. “Hoje, em poucas horas e pela internet, se consegue a pré-aprovação de um empréstimo imobiliário. A consequência da superoferta de crédito tirou a capacidade do cidadão de avaliar com cautela os impactos da inadimplência”, disse.
Sobre esse tema, Paulo Márcio disse que o CDC deu ao cidadão direitos que permitiram melhorar as condições de aquisição de serviços e produtos. “O superendividamento é consequência de um remédio que estamos ministrando ao cidadão. Devemos ter a sabedoria de dosar esse remédio de forma a que o consumo seja consciente e não desenfreado”, disse.
Segundo a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, há muito o que se comemorar nestes 25 anos do CDC. “O Brasil de hoje é um país muito mais desenvolvido do ponto de vista das relações de consumo. Tínhamos apenas 15, 20 milhões de pessoas que usavam transporte aéreo. Hoje são 110 milhões de pessoas”, acrescentou (ABr).

Em SP, quase 1 milhão de meninas devem tomar a vacina contra HPV

Neste ano, 561,3 mil adolescentes de 9 a 11 anos tomaram a primeira dose da vacina contra HPV no Estado de São Paulo, até o mês de agosto. O quantitativo representa 58,9% do público-alvo formado por 952,7 mil meninas nessa faixa-etária no Estado. No ano passado, quando a vacina foi disponibilizada no SUS, 110% do público estimado foi vacinado com a primeira dose, alcançando 1 milhão meninas de 11 a 13 anos, em São Paulo. Entretanto, só 650,9 mil destas meninas procuraram uma unidade de saúde para tomar a segunda dose, o que representa 68,1% do público.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou a importância da vacina na prevenção contra o câncer do colo do útero. “Apesar do grande sucesso obtido na cobertura vacinal em 2014, neste ano os números ficaram abaixo do esperado. Por isso, o Ministério da Saúde convoca os pais, responsáveis, gestores locais, professores e toda a sociedade para divulgar a informação de que a vacina é segura e eficaz”, afirmou Chioro. Segundo ele, além de todas as medidas tradicionais de prevenção do câncer de colo do útero – que não devem ser deixadas de lado – com a vacina, “o Brasil tem a possibilidade de escrever uma nova história na geração futura das mulheres livres do câncer do colo do útero”.
O ministro destacou a experiência internacional, citando países que implantaram a vacina há, pelo menos quatro anos, com resultados impactantes. “Em países com cobertura vacinal acima de 50% – entre eles Reino Unido e Nova Zelândia – houve 68% de redução nos casos de HPV dos subtipos 16 e 18, que são responsáveis pelo câncer do colo do útero. Já na Austrália, que implantou a vacina em 2007, os casos de verrugas genitais reduziram de 18,4% para 1,1% nas mulheres de até 21 anos. Esses são exemplos de que a vacina é segura e pode mudar a saúde das próximas gerações de mulheres”, observou Chioro.
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, reforçou a importância da imunização. “Vacinar as meninas de nove anos não vai apresentar resultado imediato, mas será muito importante daqui a 20 ou 30 anos”, ressaltou. Ela explicou que eventos adversos são comuns em qualquer vacina e não devem ser um impeditivo para a proteção das meninas. “Ela é totalmente segura e está licenciada no mundo desde 2006”, afirmou (Ag.Saúde).

Por visita do Papa, Cuba indultará mais de 3 mil detentos

Por decorrência da visita do papa Francisco, o governo de Cuba anunciou que irá conceder uma graça a 3.522 detentos, que deverão ser libertados em até 72 horas. De acordo com comunicado divulgado pelo diário oficial “Granma”, a medida é a mesma aplicada antes das visitas de João Paulo II e Bento XVI.
Segundo o governo, entre aqueles que receberam o indulto estão “pessoas com mais de 60 anos de idade, jovens menores de 20 anos sem cadastro criminoso, doentes crônicos, mulheres, vários que cumpriram o prazo estabelecido para a liberdade condicional no ano de 2016 e uma parte daqueles que cumprem a sanção e trabalham em condições abertas, bem como estrangeiros”.
O Conselho de Estado ressaltou que entre os libertados não está ninguém que tenha cometido um crime considerado grave, como homicídio, estupro, corrupção de menores ou por “delitos contra a segurança do Estado”. Já os estrangeiros que receberam o benefício deverão voltar rapidamente aos seus países de origem. A visita do Pontífice a Cuba ocorrerá entre os próximos dias 19 e 22 e ele celebrará três grandes missas para a população: uma no dia 20, em Havana, outra no dia seguinte, em Holguín, e a terceira em Santiago de Cuba, no dia 22 (ANSA).

Projeto de estudantes da Unifesp ensina português a refugiados

Estudantes do curso de graduação em letras criaram o projeto Memorial Digital do Refugiado (MemoRef), que promove a inclusão de refugiados por meio de aulas de português e atividades culturais. Já na abertura do curso, ocorrida no final de agosto, os estrangeiros puderam conhecer e curtir uma roda de samba. 

Uma das idealizadoras, a estudante Marina Reinoldes, de 20 anos, disse que, ao final do curso, previsto para dezembro, um banco de dados estará disponível em um portal na internet, apresentando resultados dessa experiência pedagógica e social, além de histórias de vida dos refugiados.
A situação de refúgio não é uma escolha, ressaltou a estudante. “Temos consciência de que eles não têm escolha, mas nós temos. E é com esse direito de escolha, que nós, enquanto estudantes da universidade, enquanto entendedores dessa missão social do ambiente acadêmico, decidimos fazer esse projeto para ajudá-los”, afirmou. Ela explicou que as universidades têm a missão social de ajudar a desenvolver e mudar a realidade do seu entorno, expandindo a teoria e aplicando conhecimentos com a comunidade.
Em um questionário apresentado ao refugiado para se inscrever no curso, o grupo pergunta o motivo da vinda ao Brasil. “Um dos alunos respondeu ‘porque eu preciso viver e trabalhar’. Isso, para mim, mostrou que nosso projeto tem um valor muito maior que o educacional. É uma questão social, de poder trazer a universidade para essa realidade também”, contou Marina.
Ao todo, sete estudantes da Unifesp, do campus de Guarulhos, se revezam e lecionam semanalmente para 20 refugiados, entre sírios, camaroneses e nigerianos. Marina já ensinava refugiados na ONG Oásis Solidário e pôde conhecer as dificuldades que os estrangeiros enfrentavam no Brasil logo que chegavam, sem dominar o idioma, sem emprego e, muitas vezes, sozinhos.
Desde o ano passado, os sírios lideram as estatísticas de refugiados no Brasil. Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, 2.077 sírios receberam asilo do governo brasileiro, de 2011 até agosto deste ano. Os refugiados sírios ficam à frente dos angolanos (1.480), colombianos (1.093), congoleses (844) e libaneses (389) (ABr).

Snowden e venezuelanos concorrem a Prêmio Sakharov

O Parlamento Europeu anunciou os seis candidatos ao Prêmio Sakharov, dedicado à luta pela liberdade de pensamento e proteção dos direitos humanos. Entre os indicados, está o ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden, responsável por divulgar um sistema de espionagem usado pelo governo dos Estados Unidos contra líderes políticos, empresas e cidadãos. Sua candidatura é conjunta com a de Antoine Deltour, antigo auditor da Pricewaterhousecoopers, que divulgou acordos fiscais vantajosos de multinacionais, e Stéphanie Gibaud, que revelou a evasão fiscal e lavagem de dinheiro da UBS AG.
Os outros candidatos são o blogueiro saudita Raif Badawi, condenado a 10 anos de prisão por insultos ao Irã; os prisioneiros políticos venezuelanos e membros do partido Mesa de Unidade Democrática (MUD); a ativista somali Edna Adan Islamil; o ex-vice-premier russo Boris Nemtsov, assassinado em Moscou em fevereiro por investigar a presença de tropas russas na Ucrânia; e a ex-piloto ucraniana Nadiya Savchenko, capturada em junho de 2014 e detida ilegalmente na Rússia. Em 15 de outubro, será apresentada uma lista com os finalistas.
O ganhador deve ser anunciado no dia 29 do mesmo mês. A cerimônia de entrega está prevista para 16 de dezembro, em sessão plenária em Estrasburgo, na França. O Prêmio Sakharov é entregue anualmente desde 1988. No ano passado, o ginecologista congolês Denis Mukwege, fundador de um hospital que atende crianças e mulheres vítimas de estupros na África, foi agraciado com o prêmio. Em 2013, a jovem paquistanesa Malala Yousafzai recebeu o título por sua luta pelo direito das mulheres à educação (ANSA).