Geral 08 a 10/10/2016

Seca afeta 90 municípios baiano; mais quatro em estado de emergência

Com a falta de chuva, 90 municípios da Bahia continuam em situação de emergência, principalmente na região do Semiárido do estado

Do total, 81 tiveram emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, que divulgou na sexta-feira (7) o reconhecimento de mais quatro cidades, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
A publicação, no Diário Oficial da União, inclui as cidades de Iraquara – Chapada Diamantina – Livramento de Nossa Senhora – Sertão Produtivo – Poções – região de Vitória da Conquista – e Santa Maria da Vitória – Bacia do Rio Corrente (afluente do Rio São Francisco). A portaria 181 contempla as cidades citadas para recebimento de auxílio, como caminhões-pipa.
Apesar da chuva dos últimos dias, em alguns pontos do estado a situação continua de emergência, já que a precipitação foi mal distribuída, o que não alterou o nível de água nos reservatórios e nos rios que abastecem as cidades. Segundo a Superintendência de Defesa Civil da Bahia (Sudec), desde o início do ano, 277 municípios foram homologados pelo estado, 109 reconhecidos pelo governo federal, o que totaliza 3,3 milhões de pessoas.
Algumas cidades já saíram da situação de emergência e, atualmente, 90 continuam nessa condição. Reconhecidos pelo governo federal, são 81 municípios, cuja população soma cerca de 1,5 milhão de pessoas, atingidas pela seca. A maioria dos municípios em situação de emergência é atendida pela Operação Pipa, do Exército Brasileiro, com recursos do governo federal. No entanto, os moradores de Canudos, Cansanção, Chorrochó, Curaçá, Iramaia, Lagoa Real, Maracás, Quinjingue, Saúde e Uauá são atendidos por carros-pipa, em convênios com a Sudec.
A estiagem tem causado desabastecimento de água potável nos municípios, além de prejuízos à agricultura e pecuária em algumas regiões, sobretudo no Semiárido. Segundo a Sudec, a situação incomum foi enfrentada pelos municípios do Sul e do extremo Sul baiano, desde 2015, com pouca ocorrência de chuva (ABr).

Quase metade dos brasileiros vive em cidade sem sala de cinema

De 2013 a 2015, o número de salas de cinema no país cresceu 12,2%, de 2.679 unidades em 2013 para 3.005 em 2015. Apesar do crescimento, 46% dos brasileiros não dispõem de salas de cinema no município onde vivem. Em 2012, esse percentual era de 51,6%. Os dados fazem parte do estudo Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro, feito pela Tendências Consultoria e pela Motion Picture Association (MPA), a pedido do Sindicato da Indústria Audiovisual, com sede no Rio de Janeiro.
O estudo levou em consideração as informações mais recentes da Matriz de Insumo – Produto (MIP) de 2013, elaborada pelo IBGE e que analisa a estrutura produtiva brasileira e os dados da Rais, referentes a 2013 e 2014. “Há uma concentração geográfica das salas de cinema em relativamente poucos estados, portanto, precisa ter mais oferta física para que as pessoas possam consumir também produto audiovisual”, disse o diretor da Motion Picture Association, Ricardo Castanheira.
Entre 2013 e 2015, o número de ingressos vendidos nos cinemas do país também subiu de 149,5 milhões para 173 milhões, o que provocou alta no faturamento de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,4 bilhões. O levantamento aponta ainda que, embora a participação dos filmes nacionais tenha crescido no total de lançamentos, saindo de 26,5% em 2009 para 28,9% em 2015, a renda com a venda de ingressos para as produções nacionais não acompanhou. E o motivo é o que os filmes estrangeiros concentram a maior parte da renda das bilheterias.
O diretor disse que muitos brasileiros ainda não frequentam o cinema por causa do valor dos ingressos, considerado elevado.“O valor médio do ingresso em 2013 corresponde 0,6 da renda mensal per capita do brasileiro. Nos países desenvolvidos, é apenas 0,3. Isso se deve à uma elevada carga tributária que incide sobre o setor audiovisual que se projeta no preço final do ingresso. Reduzir a carga tributária é um desafio extremamente importante para dar um estímulo e vitalidade maior”, apontou (ABr).

Lei de combate ao tráfico de pessoas começa a vigorar

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (7). A lei prevê também medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, a nova lei institui, como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o 30 de julho.
De acordo com a nova lei, o crime de tráfico de pessoas passa a ser incluído no Código Penal, tipificado por ações que visem “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”.
O texto detalha quais seriam as finalidades desse tipo de prática. Entre elas estão as de remoção de órgãos, tecidos ou qualquer parte do corpo; a de submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão ou trabalho em condições análogas à escravidão; a de adoção ilegal e, por fim, a de exploração sexual (ABr).

Justiça condena ex-governador do Rio, Sérgio Cabral

A 12ª Câmara Cível do TJ-RJ condenou o ex-governador do estado, Sérgio Cabral, e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), os benefícios do ICMS foram concedidos a partir de 2010. A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.
O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do MPE, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Os valores a serem ressarcidos não foram divulgados pelo Ministério Público. Em nota, divulgada por sua assessoria, Cabral considerou a decisão equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e que isso triplicou o ICMS pago.
Para o ex-governador, a política de incentivos dos últimos nove anos atraiu grandes empresas para o estado. “Uma decisão equivocada e em que cabe recurso pela sua aberração jurídica e violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do estado. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”, diz a nota (ABr).

Condenado por lavagem de dinheiro, ex-juiz Rocha Mattos está preso

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paulista. O mandado de prisão do ex-magistrado foi cumprido na última quarta-feira (5). No mesmo dia, o STF manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por seis votos a cinco, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
Rocha Mattos foi condenado em abril de 2015 pela Justiça Federal a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma ação que começou a tramitar em 2011. Além da pena privativa de liberdade, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos.
Segundo o MPF, o ex-juiz recebeu valores sem origem justificada e remeteu quantias, de forma ilegal, para uma conta bancária na Suíça. Os recursos ilegais, de acordo com o MPF, foram identificados em três ocasiões. A primeira, em 2003, quando investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher do juiz, Norma Regina Emílio Cunha, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior. Na segunda, após quebra de sigilo bancário, as autoridades constataram um depósito de R$ 116 mil. Por fim, o inquérito revelou movimentações no valor de US$ 12 milhões em uma conta de Rocha Mattos no banco suíço BNP Paribas, sem conhecimento da Receita Federal (ABr).